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CNAE 1099-6/04: Fabricação de gelo comum
Também escrito como 1099604, 1099-6-04 ou 10.99-6-04. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1099-6/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de gelo comum independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1099-6/04 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1099-6/04
É a 11ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 993 | 17,9% | |
| Minas Gerais | 530 | 9,6% | |
| Rio de Janeiro | 407 | 7,3% | |
| Paraná | 335 | 6,0% | |
| Bahia | 289 | 5,2% | |
| Pará | 271 | 4,9% | |
| Rio Grande do Sul | 270 | 4,9% | |
| Santa Catarina | 243 | 4,4% | |
| Goiás | 239 | 4,3% | |
| Ceará | 237 | 4,3% | |
| Pernambuco | 235 | 4,2% | |
| Mato Grosso | 187 | 3,4% | |
| Maranhão | 140 | 2,5% | |
| Rio Grande do Norte | 128 | 2,3% | |
| Alagoas | 121 | 2,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 116 | 2,1% | |
| Espírito Santo | 115 | 2,1% | |
| Paraíba | 113 | 2,0% | |
| Amazonas | 103 | 1,9% | |
| Rondônia | 97 | 1,7% | |
| Piauí | 85 | 1,5% | |
| Tocantins | 84 | 1,5% | |
| Sergipe | 67 | 1,2% | |
| Distrito Federal | 56 | 1,0% | |
| Roraima | 30 | 0,5% | |
| Amapá | 29 | 0,5% | |
| Acre | 22 | 0,4% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 249
- Rio de Janeiro (RJ): 146
- Brasília (DF): 56
- Fortaleza (CE): 53
- Belo Horizonte (MG): 46
- Curitiba (PR): 46
- Recife (PE): 36
- Maceió (AL): 36
- Manaus (AM): 32
- Belém (PA): 32
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 365 | 140 |
| 2017 | 375 | 132 |
| 2018 | 386 | 366 |
| 2019 | 538 | 184 |
| 2020 | 535 | 152 |
| 2021 | 571 | 199 |
| 2022 | 616 | 244 |
| 2023 | 665 | 344 |
| 2024 | 852 | 326 |
| 2025 | 976 | 425 |
| 2026 (até 11/10) | 1.057 | 419 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +14,6%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1099-6
- Subclasse 1099-6/04: Fabricação de gelo comum
Outras subclasses da mesma classe
- 1099-6/01: Fabricação de vinagres MEI
- 1099-6/02: Fabricação de pós alimentícios
- 1099-6/03: Fabricação de fermentos e leveduras
- 1099-6/05: Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) MEI
- 1099-6/06: Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
- 1099-6/07: Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
- 1099-6/99: Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 1099-6/04 pode ser MEI?
Sim. O código 1099-6/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de gelo comum independente.
O CNAE 1099-6/04 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1099-6/04?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 5.543 estabelecimentos ativos com o CNAE 1099-6/04 como atividade principal, sendo 2.883 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.