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CNAE 9609-2/99: Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Também escrito como 9609299, 9609-2-99 ou 96.09-2-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 9609-2/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Astrólogo(a) independente | ISS | R$ 86,05 |
| Carregador de malas independente | ISS | R$ 86,05 |
| Engraxate independente | ISS | R$ 86,05 |
| Lavador(a) de estofado e sofá independente | ISS | R$ 86,05 |
| Locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 9609-2/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 9609-2/99
É a 4ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 20 da divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 13.723 | 30,7% | |
| Rio de Janeiro | 4.416 | 9,9% | |
| Minas Gerais | 3.960 | 8,9% | |
| Rio Grande do Sul | 3.741 | 8,4% | |
| Paraná | 3.283 | 7,3% | |
| Santa Catarina | 3.074 | 6,9% | |
| Bahia | 1.900 | 4,2% | |
| Goiás | 1.636 | 3,7% | |
| Pernambuco | 1.045 | 2,3% | |
| Ceará | 966 | 2,2% | |
| Espírito Santo | 912 | 2,0% | |
| Distrito Federal | 819 | 1,8% | |
| Mato Grosso | 806 | 1,8% | |
| Pará | 606 | 1,4% | |
| Paraíba | 541 | 1,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 488 | 1,1% | |
| Rio Grande do Norte | 469 | 1,0% | |
| Maranhão | 388 | 0,9% | |
| Amazonas | 360 | 0,8% | |
| Alagoas | 338 | 0,8% | |
| Sergipe | 292 | 0,7% | |
| Piauí | 244 | 0,5% | |
| Rondônia | 235 | 0,5% | |
| Tocantins | 234 | 0,5% | |
| Amapá | 90 | 0,2% | |
| Acre | 70 | 0,2% | |
| Roraima | 57 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 4.739
- Rio de Janeiro (RJ): 2.311
- Curitiba (PR): 873
- Belo Horizonte (MG): 836
- Brasília (DF): 819
- Porto Alegre (RS): 646
- Salvador (BA): 634
- Goiânia (GO): 500
- Fortaleza (CE): 463
- Campinas (SP): 463
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 3.123 | 1.496 |
| 2017 | 3.801 | 1.681 |
| 2018 | 4.453 | 4.788 |
| 2019 | 5.522 | 1.994 |
| 2020 | 5.967 | 1.605 |
| 2021 | 7.619 | 2.523 |
| 2022 | 7.273 | 3.048 |
| 2023 | 7.161 | 3.990 |
| 2024 | 7.943 | 4.656 |
| 2025 | 10.479 | 6.091 |
| 2026 (até 11/10) | 9.722 | 5.301 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +31,9%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção S: Outras atividades de serviços
- Divisão 96: Outras atividades de serviços pessoais
- Classe 9609-2
- Subclasse 9609-2/99: Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
- 9609-2/01: Clinicas de estética e similares
- 9609-2/02: Agências matrimoniais MEI
- 9609-2/03: Alojamento, higiene e embelezamento de animais
- 9609-2/04: Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
- 9609-2/05: Atividades de sauna e banhos
- 9609-2/06: Serviços de tatuagem e colocação de piercing MEI
- 9609-2/07: Alojamento de animais domésticos MEI
- 9609-2/08: Higiene e embelezamento de animais domésticos MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 9609-2/99 pode ser MEI?
Sim. O código 9609-2/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Astrólogo(a) independente; Carregador de malas independente; Engraxate independente; Lavador(a) de estofado e sofá independente; Locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo independente.
O CNAE 9609-2/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 9609-2/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 44.717 estabelecimentos ativos com o CNAE 9609-2/99 como atividade principal, sendo 33.913 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.