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CNAE 9609-2/03: Alojamento, higiene e embelezamento de animais
Também escrito como 9609203, 9609-2-03 ou 96.09-2-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 9609-2/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 9609-2/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Classificação
- Seção S: Outras atividades de serviços
- Divisão 96: Outras atividades de serviços pessoais
- Classe 9609-2
- Subclasse 9609-2/03: Alojamento, higiene e embelezamento de animais
Outras subclasses da mesma classe
- 9609-2/01: Clinicas de estética e similares
- 9609-2/02: Agências matrimoniais MEI
- 9609-2/04: Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
- 9609-2/05: Atividades de sauna e banhos
- 9609-2/06: Serviços de tatuagem e colocação de piercing MEI
- 9609-2/07: Alojamento de animais domésticos MEI
- 9609-2/08: Higiene e embelezamento de animais domésticos MEI
- 9609-2/99: Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 9609-2/03 pode ser MEI?
Não. O código 9609-2/03 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 9609-2/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.