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CNAE 9412-0/99: Outras atividades associativas profissionais

Também escrito como 9412099, 9412-0-99 ou 94.12-0-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.

Pode ser MEI?Não
Pode ser Simples Nacional?NãoAnexo VI da Res. CGSN 140
Estabelecimentos ativos11.337no Brasil, como atividade principal

Não pode ser MEI

O CNAE 9412-0/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal). Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.

Simples Nacional

Impeditivo. O código 9412-0/99 está no Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018. Uma empresa que exerça esta atividade, mesmo como secundária, não pode optar pelo Simples Nacional. Lista completa dos impeditivos.

Quantas empresas têm o CNAE 9412-0/99

Ativos (atividade principal)11.3370,04% de todos os ativos do país
Desses, são MEI00,0% dos ativos
Optantes do Simples (sem MEI)00,0% dos ativos
Usam como atividade secundária4.002estabelecimentos ativos

É a 7ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 10 da divisão 94 (Atividades de organizações associativas).

Por estado

UFAtivos% do totaldistribuição
São Paulo2.37420,9%
Rio de Janeiro1.24411,0%
Rio Grande do Sul8937,9%
Minas Gerais8377,4%
Paraná7116,3%
Santa Catarina5244,6%
Bahia5064,5%
Ceará4764,2%
Distrito Federal4173,7%
Pernambuco3693,3%
Goiás3453,0%
Pará3312,9%
Espírito Santo2552,2%
Amazonas2242,0%
Mato Grosso2232,0%
Paraíba2151,9%
Maranhão1981,7%
Mato Grosso do Sul1871,6%
Piauí1691,5%
Alagoas1541,4%
Tocantins1481,3%
Rio Grande do Norte1471,3%
Sergipe1251,1%
Rondônia1191,0%
Acre490,4%
Amapá490,4%
Roraima420,4%

Cidades com mais estabelecimentos ativos

  1. Rio de Janeiro (RJ): 817
  2. São Paulo (SP): 748
  3. Brasília (DF): 417
  4. Fortaleza (CE): 241
  5. Belo Horizonte (MG): 232
  6. Porto Alegre (RS): 225
  7. Curitiba (PR): 199
  8. Goiânia (GO): 181
  9. Salvador (BA): 155
  10. Florianópolis (SC): 154

Aberturas e baixas por ano

AnoInícios de atividadeBaixas
2016600162
2017571156
2018514160
2019516157
2020369112
2021368171
2022328161
2023320160
2024411141
2025379146
2026 (até 11/10)21795

Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram -7,8%.

"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.

Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.

Classificação

Outras subclasses da mesma classe

Perguntas frequentes

O CNAE 9412-0/99 pode ser MEI?

Não. O código 9412-0/99 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

O CNAE 9412-0/99 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 9412-0/99 está no Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as atividades impeditivas ao Simples Nacional.

Quantas empresas têm o CNAE 9412-0/99?

Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 11.337 estabelecimentos ativos com o CNAE 9412-0/99 como atividade principal, sendo 0 de MEI.

Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.