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CNAE 9412-0/01: Atividades de fiscalização profissional
Também escrito como 9412001, 9412-0-01 ou 94.12-0-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 9412-0/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal). Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Impeditivo. O código 9412-0/01 está no Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018. Uma empresa que exerça esta atividade, mesmo como secundária, não pode optar pelo Simples Nacional. Lista completa dos impeditivos.
Quantas empresas têm o CNAE 9412-0/01
É a 9ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 10 da divisão 94 (Atividades de organizações associativas).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 86 | 14,3% | |
| Rio Grande do Sul | 79 | 13,2% | |
| Minas Gerais | 57 | 9,5% | |
| Paraná | 53 | 8,8% | |
| Distrito Federal | 34 | 5,7% | |
| Espírito Santo | 32 | 5,3% | |
| Rio de Janeiro | 26 | 4,3% | |
| Bahia | 18 | 3,0% | |
| Santa Catarina | 17 | 2,8% | |
| Sergipe | 15 | 2,5% | |
| Tocantins | 15 | 2,5% | |
| Ceará | 14 | 2,3% | |
| Maranhão | 14 | 2,3% | |
| Paraíba | 14 | 2,3% | |
| Rio Grande do Norte | 12 | 2,0% | |
| Goiás | 11 | 1,8% | |
| Pará | 11 | 1,8% | |
| Pernambuco | 11 | 1,8% | |
| Rondônia | 11 | 1,8% | |
| Roraima | 11 | 1,8% | |
| Acre | 10 | 1,7% | |
| Mato Grosso | 10 | 1,7% | |
| Mato Grosso do Sul | 9 | 1,5% | |
| Alagoas | 8 | 1,3% | |
| Amazonas | 8 | 1,3% | |
| Amapá | 7 | 1,2% | |
| Piauí | 7 | 1,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Brasília (DF): 34
- Porto Alegre (RS): 32
- São Paulo (SP): 25
- Belo Horizonte (MG): 22
- Vitória (ES): 19
- Curitiba (PR): 17
- Salvador (BA): 16
- Fortaleza (CE): 14
- Aracaju (SE): 14
- Rio de Janeiro (RJ): 14
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 17 | 0 |
| 2017 | 16 | 0 |
| 2018 | 27 | 0 |
| 2019 | 19 | 8 |
| 2020 | 4 | 10 |
| 2021 | 13 | 5 |
| 2022 | 19 | 2 |
| 2023 | 6 | 1 |
| 2024 | 9 | 2 |
| 2025 | 10 | 3 |
| 2026 (até 11/10) | 21 | 1 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +11,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção S: Outras atividades de serviços
- Divisão 94: Atividades de organizações associativas
- Classe 9412-0
- Subclasse 9412-0/01: Atividades de fiscalização profissional
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 9412-0/01 pode ser MEI?
Não. O código 9412-0/01 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 9412-0/01 pode ser Simples Nacional?
Não. O código 9412-0/01 está no Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as atividades impeditivas ao Simples Nacional.
Quantas empresas têm o CNAE 9412-0/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 600 estabelecimentos ativos com o CNAE 9412-0/01 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.