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CNAE 9329-8/99: Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
Também escrito como 9329899, 9329-8-99 ou 93.29-8-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 9329-8/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Animador(a) de festas independente | ISS | R$ 86,05 |
| Mágico(a) independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 9329-8/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 9329-8/99
É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 11 da divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 9.122 | 32,3% | |
| Rio de Janeiro | 3.135 | 11,1% | |
| Minas Gerais | 2.758 | 9,8% | |
| Rio Grande do Sul | 2.231 | 7,9% | |
| Santa Catarina | 1.870 | 6,6% | |
| Paraná | 1.709 | 6,0% | |
| Bahia | 963 | 3,4% | |
| Goiás | 792 | 2,8% | |
| Espírito Santo | 695 | 2,5% | |
| Pernambuco | 690 | 2,4% | |
| Ceará | 670 | 2,4% | |
| Mato Grosso | 460 | 1,6% | |
| Distrito Federal | 449 | 1,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 421 | 1,5% | |
| Pará | 372 | 1,3% | |
| Amazonas | 292 | 1,0% | |
| Rio Grande do Norte | 275 | 1,0% | |
| Paraíba | 269 | 1,0% | |
| Maranhão | 228 | 0,8% | |
| Alagoas | 185 | 0,7% | |
| Sergipe | 145 | 0,5% | |
| Piauí | 132 | 0,5% | |
| Rondônia | 113 | 0,4% | |
| Tocantins | 113 | 0,4% | |
| Roraima | 86 | 0,3% | |
| Amapá | 58 | 0,2% | |
| Acre | 45 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.502
- Rio de Janeiro (RJ): 1.444
- Belo Horizonte (MG): 524
- Brasília (DF): 449
- Fortaleza (CE): 384
- Salvador (BA): 351
- Curitiba (PR): 312
- Porto Alegre (RS): 293
- Campinas (SP): 281
- Goiânia (GO): 252
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 2.345 | 1.177 |
| 2017 | 2.588 | 1.305 |
| 2018 | 2.842 | 3.375 |
| 2019 | 3.387 | 1.530 |
| 2020 | 2.048 | 1.184 |
| 2021 | 2.840 | 1.365 |
| 2022 | 3.970 | 1.571 |
| 2023 | 4.122 | 2.188 |
| 2024 | 4.536 | 2.471 |
| 2025 | 6.381 | 3.145 |
| 2026 (até 11/10) | 5.947 | 2.959 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +40,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
- Divisão 93: Atividades esportivas e de recreação e lazer
- Classe 9329-8
- Subclasse 9329-8/99: Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 9329-8/99 pode ser MEI?
Sim. O código 9329-8/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Animador(a) de festas independente; Mágico(a) independente.
O CNAE 9329-8/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 9329-8/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 28.285 estabelecimentos ativos com o CNAE 9329-8/99 como atividade principal, sendo 16.336 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.