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CNAE 9329-8/03: Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
Também escrito como 9329803, 9329-8-03 ou 93.29-8-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 9329-8/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 9329-8/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 9329-8/03
É a 10ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 11 da divisão 93 (Atividades esportivas e de recreação e lazer).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 221 | 26,6% | |
| Rio Grande do Sul | 109 | 13,1% | |
| Minas Gerais | 61 | 7,3% | |
| Bahia | 59 | 7,1% | |
| Paraná | 56 | 6,7% | |
| Pernambuco | 34 | 4,1% | |
| Goiás | 33 | 4,0% | |
| Santa Catarina | 30 | 3,6% | |
| Pará | 28 | 3,4% | |
| Ceará | 27 | 3,2% | |
| Rio de Janeiro | 27 | 3,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 19 | 2,3% | |
| Paraíba | 16 | 1,9% | |
| Mato Grosso | 15 | 1,8% | |
| Espírito Santo | 14 | 1,7% | |
| Rio Grande do Norte | 14 | 1,7% | |
| Distrito Federal | 12 | 1,4% | |
| Piauí | 10 | 1,2% | |
| Tocantins | 10 | 1,2% | |
| Alagoas | 8 | 1,0% | |
| Rondônia | 7 | 0,8% | |
| Amazonas | 6 | 0,7% | |
| Maranhão | 6 | 0,7% | |
| Sergipe | 5 | 0,6% | |
| Acre | 4 | 0,5% | |
| Amapá | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 92
- Belo Horizonte (MG): 15
- Porto Alegre (RS): 13
- Goiânia (GO): 13
- Fortaleza (CE): 12
- Brasília (DF): 12
- Salvador (BA): 11
- Curitiba (PR): 11
- Rio de Janeiro (RJ): 10
- Campo Grande (MS): 10
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 106 | 54 |
| 2017 | 114 | 66 |
| 2018 | 139 | 169 |
| 2019 | 151 | 66 |
| 2020 | 126 | 78 |
| 2021 | 193 | 64 |
| 2022 | 184 | 93 |
| 2023 | 148 | 104 |
| 2024 | 144 | 85 |
| 2025 | 193 | 113 |
| 2026 (até 11/10) | 157 | 89 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +34,0%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
- Divisão 93: Atividades esportivas e de recreação e lazer
- Classe 9329-8
- Subclasse 9329-8/03: Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 9329-8/03 pode ser MEI?
Sim. O código 9329-8/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar independente.
O CNAE 9329-8/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 9329-8/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 832 estabelecimentos ativos com o CNAE 9329-8/03 como atividade principal, sendo 611 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.