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CNAE 5912-0/99: Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Também escrito como 5912099, 5912-0-99 ou 59.12-0-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5912-0/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Editor(a) de vídeo independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5912-0/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5912-0/99
É a 1ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 9 da divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 45.060 | 34,0% | |
| Rio de Janeiro | 13.650 | 10,3% | |
| Minas Gerais | 11.170 | 8,4% | |
| Paraná | 8.880 | 6,7% | |
| Santa Catarina | 7.957 | 6,0% | |
| Rio Grande do Sul | 7.705 | 5,8% | |
| Bahia | 4.794 | 3,6% | |
| Goiás | 4.265 | 3,2% | |
| Pernambuco | 3.711 | 2,8% | |
| Ceará | 3.458 | 2,6% | |
| Distrito Federal | 3.458 | 2,6% | |
| Espírito Santo | 2.457 | 1,9% | |
| Paraíba | 1.851 | 1,4% | |
| Pará | 1.805 | 1,4% | |
| Mato Grosso | 1.706 | 1,3% | |
| Rio Grande do Norte | 1.587 | 1,2% | |
| Amazonas | 1.392 | 1,1% | |
| Maranhão | 1.326 | 1,0% | |
| Mato Grosso do Sul | 1.231 | 0,9% | |
| Alagoas | 1.131 | 0,9% | |
| Piauí | 933 | 0,7% | |
| Sergipe | 895 | 0,7% | |
| Tocantins | 650 | 0,5% | |
| Rondônia | 598 | 0,5% | |
| Roraima | 299 | 0,2% | |
| Amapá | 250 | 0,2% | |
| Acre | 224 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 19.934
- Rio de Janeiro (RJ): 8.053
- Brasília (DF): 3.458
- Curitiba (PR): 3.160
- Belo Horizonte (MG): 3.102
- Fortaleza (CE): 2.063
- Porto Alegre (RS): 2.051
- Salvador (BA): 1.992
- Goiânia (GO): 1.915
- Florianópolis (SC): 1.541
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 5.392 | 1.823 |
| 2017 | 5.686 | 1.831 |
| 2018 | 7.783 | 4.335 |
| 2019 | 10.759 | 2.943 |
| 2020 | 13.916 | 3.083 |
| 2021 | 21.341 | 5.592 |
| 2022 | 22.042 | 7.585 |
| 2023 | 23.990 | 10.732 |
| 2024 | 32.320 | 14.042 |
| 2025 | 40.072 | 18.655 |
| 2026 (até 11/10) | 35.666 | 17.639 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +24,0%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção J: Informação e comunicação
- Divisão 59: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
- Classe 5912-0
- Subclasse 5912-0/99: Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 5912-0/99 pode ser MEI?
Sim. O código 5912-0/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Editor(a) de vídeo independente.
O CNAE 5912-0/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5912-0/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 132.446 estabelecimentos ativos com o CNAE 5912-0/99 como atividade principal, sendo 114.303 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.