Início › Seção J › Divisão 59 › 5912-0/01
CNAE 5912-0/01: Serviços de dublagem
Também escrito como 5912001, 5912-0-01 ou 59.12-0-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5912-0/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Dublador(a) independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5912-0/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5912-0/01
É a 5ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 9 da divisão 59 (Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.380 | 52,1% | |
| Rio de Janeiro | 718 | 27,1% | |
| Minas Gerais | 104 | 3,9% | |
| Paraná | 79 | 3,0% | |
| Rio Grande do Sul | 62 | 2,3% | |
| Distrito Federal | 61 | 2,3% | |
| Santa Catarina | 52 | 2,0% | |
| Bahia | 32 | 1,2% | |
| Goiás | 31 | 1,2% | |
| Pernambuco | 22 | 0,8% | |
| Espírito Santo | 21 | 0,8% | |
| Mato Grosso | 15 | 0,6% | |
| Pará | 12 | 0,5% | |
| Paraíba | 12 | 0,5% | |
| Amazonas | 10 | 0,4% | |
| Ceará | 10 | 0,4% | |
| Rio Grande do Norte | 8 | 0,3% | |
| Alagoas | 3 | 0,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 3 | 0,1% | |
| Piauí | 3 | 0,1% | |
| Maranhão | 2 | 0,1% | |
| Rondônia | 2 | 0,1% | |
| Roraima | 2 | 0,1% | |
| Sergipe | 2 | 0,1% | |
| Tocantins | 2 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 901
- Rio de Janeiro (RJ): 588
- Brasília (DF): 61
- Campinas (SP): 59
- Belo Horizonte (MG): 55
- Curitiba (PR): 51
- Niterói (RJ): 45
- Santo André (SP): 37
- Porto Alegre (RS): 31
- São Caetano do Sul (SP): 22
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 210 | 45 |
| 2017 | 238 | 64 |
| 2018 | 245 | 130 |
| 2019 | 322 | 72 |
| 2020 | 254 | 76 |
| 2021 | 344 | 96 |
| 2022 | 443 | 109 |
| 2023 | 370 | 171 |
| 2024 | 406 | 206 |
| 2025 | 491 | 270 |
| 2026 (até 11/10) | 395 | 209 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +20,9%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção J: Informação e comunicação
- Divisão 59: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
- Classe 5912-0
- Subclasse 5912-0/01: Serviços de dublagem
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 5912-0/01 pode ser MEI?
Sim. O código 5912-0/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Dublador(a) independente.
O CNAE 5912-0/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5912-0/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 2.649 estabelecimentos ativos com o CNAE 5912-0/01 como atividade principal, sendo 1.981 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.