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CNAE 5812-3/02: Edição de jornais não diários
Também escrito como 5812302, 5812-3-02 ou 58.12-3-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5812-3/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Editor(a) de jornais não diários independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5812-3/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5812-3/02
É a 5ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 12 da divisão 58 (Edição e edição integrada à impressão).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 4.709 | 34,6% | |
| Rio de Janeiro | 1.515 | 11,1% | |
| Minas Gerais | 1.244 | 9,2% | |
| Rio Grande do Sul | 873 | 6,4% | |
| Paraná | 847 | 6,2% | |
| Santa Catarina | 632 | 4,6% | |
| Bahia | 559 | 4,1% | |
| Distrito Federal | 498 | 3,7% | |
| Goiás | 373 | 2,7% | |
| Pernambuco | 366 | 2,7% | |
| Ceará | 269 | 2,0% | |
| Espírito Santo | 264 | 1,9% | |
| Rio Grande do Norte | 180 | 1,3% | |
| Pará | 161 | 1,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 157 | 1,2% | |
| Paraíba | 148 | 1,1% | |
| Amazonas | 124 | 0,9% | |
| Maranhão | 120 | 0,9% | |
| Alagoas | 118 | 0,9% | |
| Mato Grosso | 117 | 0,9% | |
| Sergipe | 88 | 0,6% | |
| Piauí | 76 | 0,6% | |
| Tocantins | 55 | 0,4% | |
| Rondônia | 39 | 0,3% | |
| Roraima | 28 | 0,2% | |
| Amapá | 18 | 0,1% | |
| Acre | 14 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.244
- Rio de Janeiro (RJ): 970
- Brasília (DF): 498
- Belo Horizonte (MG): 477
- Curitiba (PR): 392
- Porto Alegre (RS): 303
- Salvador (BA): 289
- Recife (PE): 203
- Fortaleza (CE): 197
- Florianópolis (SC): 179
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.471 | 360 |
| 2017 | 1.955 | 598 |
| 2018 | 2.378 | 809 |
| 2019 | 2.878 | 930 |
| 2020 | 2.932 | 943 |
| 2021 | 3.751 | 1.522 |
| 2022 | 3.354 | 1.780 |
| 2023 | 2.980 | 2.188 |
| 2024 | 2.886 | 2.362 |
| 2025 | 2.968 | 2.571 |
| 2026 (até 11/10) | 1.713 | 1.922 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +2,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção J: Informação e comunicação
- Divisão 58: Edição e edição integrada à impressão
- Classe 5812-3
- Subclasse 5812-3/02: Edição de jornais não diários
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 5812-3/02 pode ser MEI?
Sim. O código 5812-3/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Editor(a) de jornais não diários independente.
O CNAE 5812-3/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5812-3/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 13.592 estabelecimentos ativos com o CNAE 5812-3/02 como atividade principal, sendo 11.036 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.