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CNAE 5812-3/01: Edição de jornais diários
Também escrito como 5812301, 5812-3-01 ou 58.12-3-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5812-3/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Editor(a) de jornais diários independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5812-3/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5812-3/01
É a 3ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 12 da divisão 58 (Edição e edição integrada à impressão).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 6.237 | 29,5% | |
| Rio de Janeiro | 2.039 | 9,6% | |
| Minas Gerais | 1.494 | 7,1% | |
| Bahia | 1.341 | 6,3% | |
| Paraná | 1.181 | 5,6% | |
| Rio Grande do Sul | 926 | 4,4% | |
| Distrito Federal | 857 | 4,0% | |
| Santa Catarina | 848 | 4,0% | |
| Goiás | 790 | 3,7% | |
| Pernambuco | 681 | 3,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 521 | 2,5% | |
| Amazonas | 446 | 2,1% | |
| Mato Grosso | 443 | 2,1% | |
| Ceará | 380 | 1,8% | |
| Paraíba | 375 | 1,8% | |
| Espírito Santo | 348 | 1,6% | |
| Pará | 347 | 1,6% | |
| Rio Grande do Norte | 332 | 1,6% | |
| Maranhão | 287 | 1,4% | |
| Alagoas | 281 | 1,3% | |
| Rondônia | 244 | 1,2% | |
| Piauí | 190 | 0,9% | |
| Sergipe | 187 | 0,9% | |
| Tocantins | 181 | 0,9% | |
| Acre | 89 | 0,4% | |
| Roraima | 75 | 0,4% | |
| Amapá | 43 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.776
- Rio de Janeiro (RJ): 1.236
- Brasília (DF): 857
- Salvador (BA): 574
- Belo Horizonte (MG): 474
- Curitiba (PR): 408
- Manaus (AM): 400
- Goiânia (GO): 340
- Porto Alegre (RS): 278
- Recife (PE): 269
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.669 | 915 |
| 2017 | 2.153 | 979 |
| 2018 | 2.737 | 2.810 |
| 2019 | 3.660 | 1.353 |
| 2020 | 3.918 | 1.278 |
| 2021 | 4.950 | 1.814 |
| 2022 | 4.430 | 2.218 |
| 2023 | 4.212 | 2.721 |
| 2024 | 4.086 | 2.957 |
| 2025 | 4.468 | 3.275 |
| 2026 (até 11/10) | 3.135 | 2.631 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +9,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção J: Informação e comunicação
- Divisão 58: Edição e edição integrada à impressão
- Classe 5812-3
- Subclasse 5812-3/01: Edição de jornais diários
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 5812-3/01 pode ser MEI?
Sim. O código 5812-3/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Editor(a) de jornais diários independente.
O CNAE 5812-3/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5812-3/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 21.166 estabelecimentos ativos com o CNAE 5812-3/01 como atividade principal, sendo 16.233 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.