Início › Seção I › Divisão 56 › 5611-2/03
CNAE 5611-2/03: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Também escrito como 5611203, 5611-2-03 ou 56.11-2-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5611-2/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Proprietário(a) de casa de chá independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Proprietário(a) de casa de sucos independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Proprietário(a) de lanchonete independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5611-2/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5611-2/03
É a 1ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 10 da divisão 56 (Alimentação).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 130.930 | 27,6% | |
| Minas Gerais | 52.777 | 11,1% | |
| Rio de Janeiro | 50.261 | 10,6% | |
| Paraná | 32.614 | 6,9% | |
| Rio Grande do Sul | 24.935 | 5,2% | |
| Santa Catarina | 22.806 | 4,8% | |
| Goiás | 20.046 | 4,2% | |
| Bahia | 19.742 | 4,2% | |
| Pernambuco | 14.878 | 3,1% | |
| Ceará | 14.409 | 3,0% | |
| Espírito Santo | 11.948 | 2,5% | |
| Mato Grosso | 10.099 | 2,1% | |
| Distrito Federal | 8.378 | 1,8% | |
| Pará | 7.979 | 1,7% | |
| Mato Grosso do Sul | 7.077 | 1,5% | |
| Paraíba | 6.406 | 1,3% | |
| Amazonas | 5.846 | 1,2% | |
| Rio Grande do Norte | 5.791 | 1,2% | |
| Maranhão | 5.697 | 1,2% | |
| Alagoas | 5.574 | 1,2% | |
| Piauí | 3.911 | 0,8% | |
| Rondônia | 3.435 | 0,7% | |
| Sergipe | 3.174 | 0,7% | |
| Tocantins | 3.140 | 0,7% | |
| Acre | 1.151 | 0,2% | |
| Roraima | 1.132 | 0,2% | |
| Amapá | 1.091 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 35.453
- Rio de Janeiro (RJ): 19.988
- Brasília (DF): 8.378
- Belo Horizonte (MG): 6.962
- Fortaleza (CE): 6.513
- Curitiba (PR): 5.894
- Goiânia (GO): 5.221
- Manaus (AM): 4.823
- Salvador (BA): 4.787
- Recife (PE): 4.562
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 56.357 | 29.622 |
| 2017 | 60.793 | 32.060 |
| 2018 | 64.178 | 76.224 |
| 2019 | 76.508 | 36.117 |
| 2020 | 84.271 | 33.644 |
| 2021 | 91.772 | 43.044 |
| 2022 | 76.179 | 46.506 |
| 2023 | 75.108 | 55.394 |
| 2024 | 81.978 | 61.068 |
| 2025 | 93.720 | 63.633 |
| 2026 (até 11/10) | 91.771 | 56.497 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +14,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção I: Alojamento e alimentação
- Divisão 56: Alimentação
- Classe 5611-2
- Subclasse 5611-2/03: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Outras subclasses da mesma classe
- 5611-2/01: Restaurantes e similares MEI
- 5611-2/02: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
- 5611-2/04: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento MEI
- 5611-2/05: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 5611-2/03 pode ser MEI?
Sim. O código 5611-2/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Proprietário(a) de casa de chá independente; Proprietário(a) de casa de sucos independente; Proprietário(a) de lanchonete independente.
O CNAE 5611-2/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5611-2/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 475.233 estabelecimentos ativos com o CNAE 5611-2/03 como atividade principal, sendo 277.177 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.