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CNAE 5611-2/01: Restaurantes e similares
Também escrito como 5611201, 5611-2-01 ou 56.11-2-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5611-2/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Proprietário(a) de restaurante independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5611-2/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5611-2/01
É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 10 da divisão 56 (Alimentação).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 107.375 | 26,8% | |
| Rio de Janeiro | 39.424 | 9,8% | |
| Minas Gerais | 39.112 | 9,8% | |
| Bahia | 22.935 | 5,7% | |
| Paraná | 22.750 | 5,7% | |
| Rio Grande do Sul | 20.507 | 5,1% | |
| Santa Catarina | 17.653 | 4,4% | |
| Goiás | 16.739 | 4,2% | |
| Ceará | 14.747 | 3,7% | |
| Pernambuco | 12.020 | 3,0% | |
| Pará | 11.073 | 2,8% | |
| Espírito Santo | 8.742 | 2,2% | |
| Distrito Federal | 8.230 | 2,1% | |
| Mato Grosso | 8.090 | 2,0% | |
| Maranhão | 6.657 | 1,7% | |
| Amazonas | 6.121 | 1,5% | |
| Mato Grosso do Sul | 5.607 | 1,4% | |
| Rio Grande do Norte | 5.468 | 1,4% | |
| Paraíba | 5.362 | 1,3% | |
| Alagoas | 4.749 | 1,2% | |
| Piauí | 4.744 | 1,2% | |
| Tocantins | 3.139 | 0,8% | |
| Sergipe | 2.976 | 0,7% | |
| Rondônia | 2.937 | 0,7% | |
| Amapá | 1.442 | 0,4% | |
| Roraima | 1.231 | 0,3% | |
| Acre | 1.048 | 0,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 34.396
- Rio de Janeiro (RJ): 16.603
- Brasília (DF): 8.230
- Belo Horizonte (MG): 7.329
- Fortaleza (CE): 6.206
- Salvador (BA): 5.835
- Curitiba (PR): 5.746
- Goiânia (GO): 5.388
- Manaus (AM): 4.950
- Porto Alegre (RS): 4.097
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 36.595 | 15.584 |
| 2017 | 40.297 | 17.745 |
| 2018 | 48.743 | 39.677 |
| 2019 | 66.742 | 24.402 |
| 2020 | 88.746 | 26.273 |
| 2021 | 97.920 | 35.756 |
| 2022 | 76.507 | 40.353 |
| 2023 | 71.342 | 46.574 |
| 2024 | 77.610 | 50.670 |
| 2025 | 74.560 | 51.306 |
| 2026 (até 11/10) | 62.846 | 42.746 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram -3,9%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção I: Alojamento e alimentação
- Divisão 56: Alimentação
- Classe 5611-2
- Subclasse 5611-2/01: Restaurantes e similares
Outras subclasses da mesma classe
- 5611-2/02: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
- 5611-2/03: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares MEI
- 5611-2/04: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento MEI
- 5611-2/05: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 5611-2/01 pode ser MEI?
Sim. O código 5611-2/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Proprietário(a) de restaurante independente.
O CNAE 5611-2/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5611-2/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 400.895 estabelecimentos ativos com o CNAE 5611-2/01 como atividade principal, sendo 181.174 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.