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CNAE 5091-2/02: Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
Também escrito como 5091202, 5091-2-02 ou 50.91-2-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5091-2/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Depende (código ambíguo). O código 5091-2/02 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018: ele abrange atividades permitidas e vedadas. A empresa pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso no momento da opção.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5091-2/02
É a 5ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 15 da divisão 50 (Transporte aquaviário).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Amazonas | 218 | 17,1% | |
| São Paulo | 146 | 11,4% | |
| Pará | 120 | 9,4% | |
| Amapá | 114 | 8,9% | |
| Bahia | 76 | 6,0% | |
| Rio de Janeiro | 70 | 5,5% | |
| Paraná | 68 | 5,3% | |
| Rio Grande do Sul | 58 | 4,5% | |
| Santa Catarina | 54 | 4,2% | |
| Minas Gerais | 53 | 4,2% | |
| Tocantins | 45 | 3,5% | |
| Maranhão | 42 | 3,3% | |
| Goiás | 29 | 2,3% | |
| Pernambuco | 26 | 2,0% | |
| Acre | 21 | 1,6% | |
| Mato Grosso | 20 | 1,6% | |
| Piauí | 19 | 1,5% | |
| Rondônia | 19 | 1,5% | |
| Alagoas | 18 | 1,4% | |
| Paraíba | 10 | 0,8% | |
| Ceará | 9 | 0,7% | |
| Espírito Santo | 9 | 0,7% | |
| Mato Grosso do Sul | 9 | 0,7% | |
| Rio Grande do Norte | 9 | 0,7% | |
| Distrito Federal | 7 | 0,5% | |
| Sergipe | 6 | 0,5% | |
| Roraima | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Oiapoque (AP): 97
- Manaus (AM): 51
- São Paulo (SP): 38
- Careiro da Várzea (AM): 36
- Belém (PA): 24
- Rio de Janeiro (RJ): 21
- Tabatinga (AM): 19
- Benjamin Constant (AM): 18
- Cruzeiro do Sul (AC): 17
- Guarujá (SP): 13
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 69 | 19 |
| 2017 | 130 | 33 |
| 2018 | 118 | 54 |
| 2019 | 198 | 41 |
| 2020 | 159 | 34 |
| 2021 | 441 | 157 |
| 2022 | 185 | 88 |
| 2023 | 179 | 122 |
| 2024 | 261 | 112 |
| 2025 | 245 | 106 |
| 2026 (até 11/10) | 240 | 121 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram -6,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 50: Transporte aquaviário
- Classe 5091-2
- Subclasse 5091-2/02: Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
Outras subclasses da mesma classe
- 5091-2/01: Transporte por navegação de travessia, municipal MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 5091-2/02 pode ser MEI?
Sim. O código 5091-2/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente.
O CNAE 5091-2/02 pode ser Simples Nacional?
Depende. O código 5091-2/02 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 (atividades ambíguas): a empresa só pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso na opção.
Quantas empresas têm o CNAE 5091-2/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 1.276 estabelecimentos ativos com o CNAE 5091-2/02 como atividade principal, sendo 815 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.