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CNAE 5091-2/01: Transporte por navegação de travessia, municipal
Também escrito como 5091201, 5091-2-01 ou 50.91-2-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5091-2/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Transportador(a) municipal de travessia por navegação independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5091-2/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5091-2/01
É a 6ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 15 da divisão 50 (Transporte aquaviário).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Amazonas | 144 | 14,9% | |
| Rio de Janeiro | 141 | 14,6% | |
| Pará | 140 | 14,5% | |
| São Paulo | 137 | 14,2% | |
| Minas Gerais | 74 | 7,7% | |
| Bahia | 59 | 6,1% | |
| Rio Grande do Sul | 45 | 4,7% | |
| Paraná | 39 | 4,0% | |
| Santa Catarina | 33 | 3,4% | |
| Mato Grosso | 27 | 2,8% | |
| Rio Grande do Norte | 21 | 2,2% | |
| Rondônia | 13 | 1,3% | |
| Amapá | 12 | 1,2% | |
| Goiás | 11 | 1,1% | |
| Alagoas | 10 | 1,0% | |
| Tocantins | 10 | 1,0% | |
| Pernambuco | 9 | 0,9% | |
| Espírito Santo | 8 | 0,8% | |
| Distrito Federal | 7 | 0,7% | |
| Mato Grosso do Sul | 6 | 0,6% | |
| Ceará | 5 | 0,5% | |
| Maranhão | 5 | 0,5% | |
| Piauí | 5 | 0,5% | |
| Paraíba | 3 | 0,3% | |
| Sergipe | 2 | 0,2% | |
| Acre | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Careiro da Várzea (AM): 55
- Itaituba (PA): 45
- Rio de Janeiro (RJ): 40
- Mangaratiba (RJ): 36
- São Paulo (SP): 34
- Manaus (AM): 29
- Morada Nova de Minas (MG): 28
- Belém (PA): 18
- Santarém (PA): 18
- Manacapuru (AM): 15
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 133 | 43 |
| 2017 | 142 | 52 |
| 2018 | 107 | 198 |
| 2019 | 158 | 69 |
| 2020 | 113 | 39 |
| 2021 | 149 | 64 |
| 2022 | 145 | 62 |
| 2023 | 100 | 77 |
| 2024 | 115 | 102 |
| 2025 | 237 | 112 |
| 2026 (até 11/10) | 189 | 132 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +106,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 50: Transporte aquaviário
- Classe 5091-2
- Subclasse 5091-2/01: Transporte por navegação de travessia, municipal
Outras subclasses da mesma classe
- 5091-2/02: Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 5091-2/01 pode ser MEI?
Sim. O código 5091-2/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Transportador(a) municipal de travessia por navegação independente.
O CNAE 5091-2/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5091-2/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 967 estabelecimentos ativos com o CNAE 5091-2/01 como atividade principal, sendo 612 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.