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CNAE 5011-4/02: Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
Também escrito como 5011402, 5011-4-02 ou 50.11-4-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 5011-4/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Depende (código ambíguo). O código 5011-4/02 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018: ele abrange atividades permitidas e vedadas. A empresa pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso no momento da opção.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5011-4/02
É a 13ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 15 da divisão 50 (Transporte aquaviário).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | 19 | 25,3% | |
| Amazonas | 16 | 21,3% | |
| Bahia | 10 | 13,3% | |
| Amapá | 5 | 6,7% | |
| São Paulo | 5 | 6,7% | |
| Pará | 4 | 5,3% | |
| Alagoas | 3 | 4,0% | |
| Paraná | 3 | 4,0% | |
| Maranhão | 1 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 1 | 1,3% | |
| Paraíba | 1 | 1,3% | |
| Pernambuco | 1 | 1,3% | |
| Rondônia | 1 | 1,3% | |
| Santa Catarina | 1 | 1,3% | |
| Sergipe | 1 | 1,3% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Manaus (AM): 4
- Salvador (BA): 4
- Angra dos Reis (RJ): 4
- Rio de Janeiro (RJ): 4
- Macapá (AP): 3
- Maragogi (AL): 3
- Mangaratiba (RJ): 3
- Niterói (RJ): 3
- Paraty (RJ): 3
- São Paulo (SP): 3
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 3 | 4 |
| 2017 | 4 | 3 |
| 2018 | 4 | 7 |
| 2019 | 7 | 1 |
| 2020 | 3 | 2 |
| 2021 | 7 | 2 |
| 2022 | 7 | 3 |
| 2023 | 2 | 1 |
| 2024 | 3 | 0 |
| 2025 | 11 | 2 |
| 2026 (até 11/10) | 8 | 5 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +266,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 50: Transporte aquaviário
- Classe 5011-4
- Subclasse 5011-4/02: Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
Outras subclasses da mesma classe
- 5011-4/01: Transporte marítimo de cabotagem - Carga MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 5011-4/02 pode ser MEI?
Não. O código 5011-4/02 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 5011-4/02 pode ser Simples Nacional?
Depende. O código 5011-4/02 está no Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018 (atividades ambíguas): a empresa só pode optar se exercer apenas a parte permitida e declarar isso na opção.
Quantas empresas têm o CNAE 5011-4/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 75 estabelecimentos ativos com o CNAE 5011-4/02 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.