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CNAE 5011-4/01: Transporte marítimo de cabotagem - Carga
Também escrito como 5011401, 5011-4-01 ou 50.11-4-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 5011-4/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Transportador(a) marítimo de carga independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 5011-4/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 5011-4/01
É a 4ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 15 da divisão 50 (Transporte aquaviário).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 320 | 24,2% | |
| Rio de Janeiro | 212 | 16,0% | |
| Amazonas | 105 | 7,9% | |
| Pará | 96 | 7,2% | |
| Santa Catarina | 86 | 6,5% | |
| Paraná | 69 | 5,2% | |
| Bahia | 64 | 4,8% | |
| Rio Grande do Sul | 50 | 3,8% | |
| Minas Gerais | 36 | 2,7% | |
| Pernambuco | 34 | 2,6% | |
| Espírito Santo | 32 | 2,4% | |
| Rondônia | 27 | 2,0% | |
| Rio Grande do Norte | 25 | 1,9% | |
| Ceará | 24 | 1,8% | |
| Goiás | 21 | 1,6% | |
| Mato Grosso | 14 | 1,1% | |
| Maranhão | 12 | 0,9% | |
| Acre | 11 | 0,8% | |
| Amapá | 11 | 0,8% | |
| Alagoas | 9 | 0,7% | |
| Distrito Federal | 9 | 0,7% | |
| Paraíba | 8 | 0,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 5 | 0,4% | |
| Roraima | 3 | 0,2% | |
| Sergipe | 3 | 0,2% | |
| Piauí | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Rio de Janeiro (RJ): 101
- São Paulo (SP): 79
- Manaus (AM): 69
- Santos (SP): 50
- Exterior (EX): 38
- Guarujá (SP): 36
- Barcarena (PA): 33
- Itajaí (SC): 33
- Belém (PA): 31
- Salvador (BA): 27
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 82 | 46 |
| 2017 | 103 | 54 |
| 2018 | 138 | 124 |
| 2019 | 154 | 54 |
| 2020 | 156 | 32 |
| 2021 | 209 | 61 |
| 2022 | 197 | 75 |
| 2023 | 211 | 109 |
| 2024 | 281 | 132 |
| 2025 | 377 | 176 |
| 2026 (até 11/10) | 382 | 213 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +34,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção H: Transporte, armazenagem e correio
- Divisão 50: Transporte aquaviário
- Classe 5011-4
- Subclasse 5011-4/01: Transporte marítimo de cabotagem - Carga
Outras subclasses da mesma classe
- 5011-4/02: Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
Perguntas frequentes
O CNAE 5011-4/01 pode ser MEI?
Sim. O código 5011-4/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Transportador(a) marítimo de carga independente.
O CNAE 5011-4/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 5011-4/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 1.325 estabelecimentos ativos com o CNAE 5011-4/01 como atividade principal, sendo 895 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.