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CNAE 4771-7/03: Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
Também escrito como 4771703, 4771-7-03 ou 47.71-7-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 4771-7/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4771-7/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4771-7/03
É a 74ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 116 | 15,2% | |
| Bahia | 84 | 11,0% | |
| Paraná | 65 | 8,5% | |
| Minas Gerais | 64 | 8,4% | |
| Rio de Janeiro | 61 | 8,0% | |
| Rio Grande do Sul | 52 | 6,8% | |
| Pará | 39 | 5,1% | |
| Santa Catarina | 33 | 4,3% | |
| Maranhão | 26 | 3,4% | |
| Pernambuco | 24 | 3,1% | |
| Goiás | 23 | 3,0% | |
| Amazonas | 21 | 2,7% | |
| Distrito Federal | 19 | 2,5% | |
| Piauí | 18 | 2,4% | |
| Mato Grosso do Sul | 17 | 2,2% | |
| Rondônia | 16 | 2,1% | |
| Espírito Santo | 15 | 2,0% | |
| Mato Grosso | 15 | 2,0% | |
| Ceará | 13 | 1,7% | |
| Rio Grande do Norte | 11 | 1,4% | |
| Alagoas | 8 | 1,0% | |
| Paraíba | 8 | 1,0% | |
| Acre | 6 | 0,8% | |
| Amapá | 6 | 0,8% | |
| Tocantins | 2 | 0,3% | |
| Sergipe | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Rio de Janeiro (RJ): 33
- São Paulo (SP): 27
- Curitiba (PR): 24
- Belo Horizonte (MG): 19
- Brasília (DF): 19
- Porto Alegre (RS): 10
- Manaus (AM): 9
- Belém (PA): 8
- Caxias do Sul (RS): 7
- Salvador (BA): 6
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 233 | 186 |
| 2017 | 230 | 173 |
| 2018 | 172 | 446 |
| 2019 | 50 | 138 |
| 2020 | 70 | 73 |
| 2021 | 54 | 115 |
| 2022 | 47 | 127 |
| 2023 | 44 | 105 |
| 2024 | 37 | 102 |
| 2025 | 55 | 91 |
| 2026 (até 11/10) | 31 | 75 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +48,6%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4771-7
- Subclasse 4771-7/03: Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4771-7/03 pode ser MEI?
Não. O código 4771-7/03 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 4771-7/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4771-7/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 764 estabelecimentos ativos com o CNAE 4771-7/03 como atividade principal, sendo 1 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.