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CNAE 4771-7/02: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

Também escrito como 4771702, 4771-7-02 ou 47.71-7-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.

Pode ser MEI?Não
Pode ser Simples Nacional?Simnão é atividade impeditiva
Estabelecimentos ativos8.265no Brasil, como atividade principal

Não pode ser MEI

O CNAE 4771-7/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.

Simples Nacional

Permitido pela atividade. O código 4771-7/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.

Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.

Quantas empresas têm o CNAE 4771-7/02

Ativos (atividade principal)8.2650,03% de todos os ativos do país
Desses, são MEI00,0% dos ativos
Optantes do Simples (sem MEI)5.80670,2% dos ativos
Usam como atividade secundária7.511estabelecimentos ativos

É a 64ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).

Por estado

UFAtivos% do totaldistribuição
São Paulo2.73133,0%
Minas Gerais87910,6%
Rio de Janeiro7238,7%
Rio Grande do Sul5616,8%
Paraná5586,8%
Santa Catarina3674,4%
Bahia3143,8%
Goiás2402,9%
Espírito Santo2112,6%
Pernambuco1902,3%
Mato Grosso1441,7%
Ceará1431,7%
Pará1431,7%
Distrito Federal1381,7%
Rio Grande do Norte1371,7%
Maranhão1281,5%
Mato Grosso do Sul1231,5%
Piauí1151,4%
Paraíba851,0%
Rondônia791,0%
Sergipe610,7%
Amazonas500,6%
Alagoas450,5%
Tocantins430,5%
Amapá240,3%
Acre230,3%
Roraima80,1%

Cidades com mais estabelecimentos ativos

  1. São Paulo (SP): 558
  2. Rio de Janeiro (RJ): 274
  3. Brasília (DF): 138
  4. Curitiba (PR): 137
  5. Belo Horizonte (MG): 136
  6. Porto Alegre (RS): 107
  7. Goiânia (GO): 76
  8. Teresina (PI): 71
  9. Campinas (SP): 69
  10. Salvador (BA): 66

Aberturas e baixas por ano

AnoInícios de atividadeBaixas
2016249228
2017294179
2018319253
2019323235
2020341239
2021454213
2022385217
2023362240
2024423224
2025404219
2026 (até 11/10)312189

Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram -4,5%.

"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.

Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.

Classificação

Outras subclasses da mesma classe

Perguntas frequentes

O CNAE 4771-7/02 pode ser MEI?

Não. O código 4771-7/02 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

O CNAE 4771-7/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.

Quantas empresas têm o CNAE 4771-7/02?

Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 8.265 estabelecimentos ativos com o CNAE 4771-7/02 como atividade principal, sendo 0 de MEI.

Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.