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CNAE 4759-8/99: Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Também escrito como 4759899, 4759-8-99 ou 47.59-8-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4759-8/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de artigos de cutelaria independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de artigos para habitação independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de sistema de segurança residencial independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de toldos e papel de parede independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4759-8/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4759-8/99
É a 23ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 25.229 | 38,9% | |
| Minas Gerais | 5.648 | 8,7% | |
| Paraná | 4.846 | 7,5% | |
| Rio Grande do Sul | 4.050 | 6,2% | |
| Rio de Janeiro | 4.021 | 6,2% | |
| Santa Catarina | 3.372 | 5,2% | |
| Bahia | 2.856 | 4,4% | |
| Goiás | 2.299 | 3,5% | |
| Ceará | 1.317 | 2,0% | |
| Pernambuco | 1.289 | 2,0% | |
| Espírito Santo | 1.261 | 1,9% | |
| Mato Grosso | 1.217 | 1,9% | |
| Distrito Federal | 1.117 | 1,7% | |
| Mato Grosso do Sul | 912 | 1,4% | |
| Pará | 869 | 1,3% | |
| Paraíba | 677 | 1,0% | |
| Maranhão | 661 | 1,0% | |
| Rio Grande do Norte | 579 | 0,9% | |
| Amazonas | 440 | 0,7% | |
| Rondônia | 428 | 0,7% | |
| Piauí | 395 | 0,6% | |
| Alagoas | 373 | 0,6% | |
| Sergipe | 367 | 0,6% | |
| Tocantins | 325 | 0,5% | |
| Acre | 110 | 0,2% | |
| Amapá | 86 | 0,1% | |
| Roraima | 76 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 8.564
- Rio de Janeiro (RJ): 1.899
- Curitiba (PR): 1.120
- Brasília (DF): 1.117
- Belo Horizonte (MG): 976
- Goiânia (GO): 823
- Guarulhos (SP): 748
- Salvador (BA): 651
- Pedreira (SP): 613
- Campinas (SP): 596
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 5.426 | 2.780 |
| 2017 | 6.285 | 3.133 |
| 2018 | 6.852 | 7.587 |
| 2019 | 7.119 | 3.604 |
| 2020 | 8.071 | 3.212 |
| 2021 | 9.352 | 3.879 |
| 2022 | 8.541 | 4.534 |
| 2023 | 8.763 | 5.406 |
| 2024 | 9.462 | 5.889 |
| 2025 | 11.552 | 6.722 |
| 2026 (até 11/10) | 11.702 | 6.239 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +22,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4759-8
- Subclasse 4759-8/99: Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
- 4759-8/01: Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4759-8/99 pode ser MEI?
Sim. O código 4759-8/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos de cutelaria independente; Comerciante de artigos para habitação independente; Comerciante de sistema de segurança residencial independente; Comerciante de toldos e papel de parede independente.
O CNAE 4759-8/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4759-8/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 64.833 estabelecimentos ativos com o CNAE 4759-8/99 como atividade principal, sendo 26.016 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.