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CNAE 4759-8/01: Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Também escrito como 4759801, 4759-8-01 ou 47.59-8-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4759-8/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4759-8/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4759-8/01
É a 47ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 6.000 | 33,3% | |
| Minas Gerais | 1.903 | 10,6% | |
| Paraná | 1.565 | 8,7% | |
| Rio de Janeiro | 1.271 | 7,1% | |
| Rio Grande do Sul | 1.165 | 6,5% | |
| Santa Catarina | 1.106 | 6,1% | |
| Goiás | 800 | 4,4% | |
| Bahia | 664 | 3,7% | |
| Distrito Federal | 521 | 2,9% | |
| Mato Grosso | 438 | 2,4% | |
| Pernambuco | 348 | 1,9% | |
| Espírito Santo | 306 | 1,7% | |
| Pará | 265 | 1,5% | |
| Ceará | 247 | 1,4% | |
| Mato Grosso do Sul | 244 | 1,4% | |
| Maranhão | 180 | 1,0% | |
| Paraíba | 174 | 1,0% | |
| Amazonas | 158 | 0,9% | |
| Rondônia | 120 | 0,7% | |
| Tocantins | 116 | 0,6% | |
| Alagoas | 107 | 0,6% | |
| Rio Grande do Norte | 106 | 0,6% | |
| Piauí | 75 | 0,4% | |
| Sergipe | 73 | 0,4% | |
| Acre | 28 | 0,2% | |
| Roraima | 18 | 0,1% | |
| Amapá | 15 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.085
- Rio de Janeiro (RJ): 615
- Brasília (DF): 521
- Belo Horizonte (MG): 431
- Curitiba (PR): 421
- Goiânia (GO): 332
- Salvador (BA): 281
- Porto Alegre (RS): 213
- Campinas (SP): 204
- Ribeirão Preto (SP): 158
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.664 | 882 |
| 2017 | 1.823 | 888 |
| 2018 | 1.868 | 2.542 |
| 2019 | 1.978 | 925 |
| 2020 | 1.993 | 795 |
| 2021 | 2.310 | 927 |
| 2022 | 1.967 | 1.029 |
| 2023 | 1.861 | 1.306 |
| 2024 | 2.010 | 1.376 |
| 2025 | 2.226 | 1.509 |
| 2026 (até 11/10) | 1.875 | 1.243 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +10,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4759-8
- Subclasse 4759-8/01: Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Outras subclasses da mesma classe
- 4759-8/99: Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 4759-8/01 pode ser MEI?
Sim. O código 4759-8/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente.
O CNAE 4759-8/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4759-8/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 18.013 estabelecimentos ativos com o CNAE 4759-8/01 como atividade principal, sendo 8.659 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.