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CNAE 4755-5/03: Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
Também escrito como 4755503, 4755-5-03 ou 47.55-5-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4755-5/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4755-5/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4755-5/03
É a 22ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 18.331 | 26,0% | |
| Minas Gerais | 8.827 | 12,5% | |
| Rio de Janeiro | 5.214 | 7,4% | |
| Bahia | 4.964 | 7,0% | |
| Rio Grande do Sul | 4.455 | 6,3% | |
| Paraná | 3.830 | 5,4% | |
| Santa Catarina | 2.957 | 4,2% | |
| Goiás | 2.600 | 3,7% | |
| Pará | 2.061 | 2,9% | |
| Ceará | 2.029 | 2,9% | |
| Pernambuco | 1.701 | 2,4% | |
| Espírito Santo | 1.557 | 2,2% | |
| Mato Grosso | 1.504 | 2,1% | |
| Paraíba | 1.378 | 2,0% | |
| Maranhão | 1.293 | 1,8% | |
| Mato Grosso do Sul | 1.240 | 1,8% | |
| Rio Grande do Norte | 1.214 | 1,7% | |
| Distrito Federal | 1.057 | 1,5% | |
| Amazonas | 818 | 1,2% | |
| Sergipe | 720 | 1,0% | |
| Piauí | 583 | 0,8% | |
| Rondônia | 569 | 0,8% | |
| Alagoas | 517 | 0,7% | |
| Tocantins | 496 | 0,7% | |
| Acre | 265 | 0,4% | |
| Roraima | 197 | 0,3% | |
| Amapá | 169 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 4.135
- Ibitinga (SP): 3.179
- Rio de Janeiro (RJ): 1.781
- Brasília (DF): 1.057
- Salvador (BA): 855
- Santo Antônio do Monte (MG): 844
- Belo Horizonte (MG): 842
- Lagoa da Prata (MG): 650
- Fortaleza (CE): 594
- Goiânia (GO): 580
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 9.177 | 5.152 |
| 2017 | 9.408 | 5.003 |
| 2018 | 9.263 | 17.326 |
| 2019 | 9.054 | 4.271 |
| 2020 | 11.428 | 3.567 |
| 2021 | 12.634 | 4.805 |
| 2022 | 10.411 | 5.765 |
| 2023 | 9.608 | 7.080 |
| 2024 | 10.160 | 7.798 |
| 2025 | 12.740 | 8.604 |
| 2026 (até 11/10) | 10.956 | 7.250 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +25,4%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4755-5
- Subclasse 4755-5/03: Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4755-5/03 pode ser MEI?
Sim. O código 4755-5/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos de cama, mesa e banho independente.
O CNAE 4755-5/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4755-5/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 70.546 estabelecimentos ativos com o CNAE 4755-5/03 como atividade principal, sendo 49.546 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.