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CNAE 4755-5/02: Comercio varejista de artigos de armarinho
Também escrito como 4755502, 4755-5-02 ou 47.55-5-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4755-5/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de artigos de armarinho independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4755-5/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4755-5/02
É a 12ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 33.847 | 31,3% | |
| Minas Gerais | 10.111 | 9,4% | |
| Rio de Janeiro | 9.813 | 9,1% | |
| Ceará | 6.523 | 6,0% | |
| Bahia | 6.313 | 5,8% | |
| Pará | 5.008 | 4,6% | |
| Paraná | 4.245 | 3,9% | |
| Pernambuco | 3.896 | 3,6% | |
| Rio Grande do Sul | 3.452 | 3,2% | |
| Paraíba | 2.981 | 2,8% | |
| Maranhão | 2.538 | 2,4% | |
| Santa Catarina | 2.525 | 2,3% | |
| Goiás | 2.173 | 2,0% | |
| Amazonas | 1.923 | 1,8% | |
| Piauí | 1.866 | 1,7% | |
| Espírito Santo | 1.674 | 1,6% | |
| Rio Grande do Norte | 1.608 | 1,5% | |
| Alagoas | 1.593 | 1,5% | |
| Mato Grosso | 1.064 | 1,0% | |
| Distrito Federal | 1.014 | 0,9% | |
| Mato Grosso do Sul | 1.013 | 0,9% | |
| Sergipe | 845 | 0,8% | |
| Tocantins | 536 | 0,5% | |
| Rondônia | 528 | 0,5% | |
| Roraima | 464 | 0,4% | |
| Acre | 270 | 0,3% | |
| Amapá | 176 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 13.687
- Rio de Janeiro (RJ): 3.648
- Fortaleza (CE): 2.529
- Jundiaí (SP): 1.832
- Belo Horizonte (MG): 1.607
- Salvador (BA): 1.474
- Guarulhos (SP): 1.414
- Manaus (AM): 1.278
- Belém (PA): 1.144
- Brasília (DF): 1.014
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 11.721 | 8.317 |
| 2017 | 13.143 | 8.517 |
| 2018 | 13.381 | 21.416 |
| 2019 | 13.977 | 7.626 |
| 2020 | 15.449 | 6.269 |
| 2021 | 17.612 | 7.900 |
| 2022 | 15.111 | 9.003 |
| 2023 | 14.013 | 11.022 |
| 2024 | 15.750 | 11.924 |
| 2025 | 19.097 | 13.093 |
| 2026 (até 11/10) | 18.608 | 11.615 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +21,3%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4755-5
- Subclasse 4755-5/02: Comercio varejista de artigos de armarinho
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4755-5/02 pode ser MEI?
Sim. O código 4755-5/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos de armarinho independente.
O CNAE 4755-5/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4755-5/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 107.999 estabelecimentos ativos com o CNAE 4755-5/02 como atividade principal, sendo 72.598 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.