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CNAE 4729-6/99: Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Também escrito como 4729699, 4729-6-99 ou 47.29-6-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4729-6/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de cestas de café da manhã independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de produtos naturais independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Sorveteiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4729-6/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4729-6/99
É a 5ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 53.008 | 26,5% | |
| Minas Gerais | 20.146 | 10,1% | |
| Rio de Janeiro | 15.782 | 7,9% | |
| Paraná | 14.620 | 7,3% | |
| Bahia | 12.011 | 6,0% | |
| Rio Grande do Sul | 10.938 | 5,5% | |
| Santa Catarina | 8.852 | 4,4% | |
| Goiás | 8.182 | 4,1% | |
| Ceará | 6.704 | 3,3% | |
| Espírito Santo | 5.934 | 3,0% | |
| Pernambuco | 5.299 | 2,6% | |
| Pará | 5.187 | 2,6% | |
| Mato Grosso | 4.529 | 2,3% | |
| Distrito Federal | 3.997 | 2,0% | |
| Maranhão | 3.588 | 1,8% | |
| Mato Grosso do Sul | 3.417 | 1,7% | |
| Amazonas | 2.750 | 1,4% | |
| Rio Grande do Norte | 2.712 | 1,4% | |
| Paraíba | 2.569 | 1,3% | |
| Alagoas | 1.954 | 1,0% | |
| Piauí | 1.899 | 0,9% | |
| Rondônia | 1.788 | 0,9% | |
| Sergipe | 1.506 | 0,8% | |
| Tocantins | 1.380 | 0,7% | |
| Acre | 523 | 0,3% | |
| Amapá | 497 | 0,2% | |
| Roraima | 381 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 16.292
- Rio de Janeiro (RJ): 6.215
- Brasília (DF): 3.997
- Curitiba (PR): 3.177
- Belo Horizonte (MG): 2.899
- Salvador (BA): 2.703
- Fortaleza (CE): 2.664
- Goiânia (GO): 2.452
- Manaus (AM): 2.099
- Campinas (SP): 1.614
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 23.656 | 12.212 |
| 2017 | 26.077 | 13.394 |
| 2018 | 25.973 | 29.655 |
| 2019 | 29.310 | 15.455 |
| 2020 | 32.849 | 12.043 |
| 2021 | 38.235 | 16.069 |
| 2022 | 32.168 | 18.725 |
| 2023 | 34.184 | 21.797 |
| 2024 | 36.041 | 23.704 |
| 2025 | 39.717 | 26.171 |
| 2026 (até 11/10) | 33.130 | 22.492 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +10,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4729-6
- Subclasse 4729-6/99: Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4729-6/99 pode ser MEI?
Sim. O código 4729-6/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de cestas de café da manhã independente; Comerciante de produtos naturais independente; Sorveteiro(a) independente.
O CNAE 4729-6/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4729-6/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 200.192 estabelecimentos ativos com o CNAE 4729-6/99 como atividade principal, sendo 105.262 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.