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CNAE 4729-6/01: Tabacaria
Também escrito como 4729601, 4729-6-01 ou 47.29-6-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4729-6/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de produtos de tabacaria independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4729-6/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4729-6/01
É a 48ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 6.193 | 35,4% | |
| Minas Gerais | 1.925 | 11,0% | |
| Rio Grande do Sul | 1.494 | 8,5% | |
| Paraná | 1.483 | 8,5% | |
| Rio de Janeiro | 1.157 | 6,6% | |
| Santa Catarina | 911 | 5,2% | |
| Goiás | 665 | 3,8% | |
| Bahia | 498 | 2,8% | |
| Distrito Federal | 459 | 2,6% | |
| Mato Grosso | 457 | 2,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 408 | 2,3% | |
| Espírito Santo | 325 | 1,9% | |
| Pará | 218 | 1,2% | |
| Pernambuco | 201 | 1,2% | |
| Ceará | 189 | 1,1% | |
| Rondônia | 154 | 0,9% | |
| Maranhão | 131 | 0,7% | |
| Amazonas | 114 | 0,7% | |
| Paraíba | 94 | 0,5% | |
| Rio Grande do Norte | 77 | 0,4% | |
| Tocantins | 65 | 0,4% | |
| Alagoas | 61 | 0,3% | |
| Piauí | 57 | 0,3% | |
| Sergipe | 57 | 0,3% | |
| Acre | 55 | 0,3% | |
| Roraima | 22 | 0,1% | |
| Amapá | 7 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.146
- Rio de Janeiro (RJ): 505
- Brasília (DF): 459
- Porto Alegre (RS): 348
- Curitiba (PR): 265
- Belo Horizonte (MG): 234
- Guarulhos (SP): 203
- Campo Grande (MS): 172
- Goiânia (GO): 168
- Campinas (SP): 159
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 2.074 | 1.003 |
| 2017 | 3.067 | 1.346 |
| 2018 | 3.707 | 2.201 |
| 2019 | 4.078 | 1.946 |
| 2020 | 5.041 | 1.769 |
| 2021 | 5.971 | 2.596 |
| 2022 | 4.200 | 2.919 |
| 2023 | 3.355 | 3.187 |
| 2024 | 3.025 | 3.040 |
| 2025 | 3.625 | 2.970 |
| 2026 (até 11/10) | 3.017 | 2.334 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +19,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4729-6
- Subclasse 4729-6/01: Tabacaria
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4729-6/01 pode ser MEI?
Sim. O código 4729-6/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de produtos de tabacaria independente.
O CNAE 4729-6/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4729-6/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 17.477 estabelecimentos ativos com o CNAE 4729-6/01 como atividade principal, sendo 10.024 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.