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CNAE 4721-1/04: Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

Também escrito como 4721104, 4721-1-04 ou 47.21-1-04. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.

Pode ser MEI?Sim1 ocupação(ões) no Anexo XI
Pode ser Simples Nacional?Simnão é atividade impeditiva
DAS-MEI em 2026R$ 82,05por mês, valor fixo
Estabelecimentos ativos35.739no Brasil, como atividade principal

Pode ser MEI: ocupações permitidas

O CNAE 4721-1/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.

OcupaçãoRecolheDAS 2026
Baleiro(a) independenteICMSR$ 82,05

DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.

Simples Nacional

Permitido pela atividade. O código 4721-1/04 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.

Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.

Quantas empresas têm o CNAE 4721-1/04

Ativos (atividade principal)35.7390,13% de todos os ativos do país
Desses, são MEI12.70135,5% dos ativos
Optantes do Simples (sem MEI)16.74246,8% dos ativos
Usam como atividade secundária195.796estabelecimentos ativos

É a 36ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).

Por estado

UFAtivos% do totaldistribuição
São Paulo11.19131,3%
Rio de Janeiro4.10211,5%
Minas Gerais3.3569,4%
Bahia2.3736,6%
Paraná2.3426,6%
Pernambuco1.6564,6%
Rio Grande do Sul1.5414,3%
Ceará1.0943,1%
Santa Catarina1.0222,9%
Espírito Santo9182,6%
Goiás8872,5%
Paraíba7052,0%
Distrito Federal5681,6%
Pará5161,4%
Rio Grande do Norte5141,4%
Mato Grosso4651,3%
Mato Grosso do Sul3771,1%
Alagoas3761,1%
Amazonas3541,0%
Maranhão3511,0%
Sergipe2710,8%
Piauí2670,7%
Rondônia1710,5%
Tocantins1390,4%
Acre760,2%
Roraima610,2%
Amapá440,1%

Cidades com mais estabelecimentos ativos

  1. São Paulo (SP): 3.781
  2. Rio de Janeiro (RJ): 1.901
  3. Salvador (BA): 777
  4. Curitiba (PR): 633
  5. Brasília (DF): 568
  6. Belo Horizonte (MG): 546
  7. Fortaleza (CE): 424
  8. Recife (PE): 391
  9. Guarulhos (SP): 328
  10. Manaus (AM): 287

Aberturas e baixas por ano

AnoInícios de atividadeBaixas
20164.2112.911
20174.3692.999
20184.4416.132
20194.7303.275
20203.9052.698
20214.5822.996
20224.8813.003
20234.4463.474
20244.6143.566
20255.0834.012
2026 (até 11/10)4.3573.270

Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +10,2%.

"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.

Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.

Classificação

Outras subclasses da mesma classe

Perguntas frequentes

O CNAE 4721-1/04 pode ser MEI?

Sim. O código 4721-1/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Baleiro(a) independente.

O CNAE 4721-1/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.

Quantas empresas têm o CNAE 4721-1/04?

Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 35.739 estabelecimentos ativos com o CNAE 4721-1/04 como atividade principal, sendo 12.701 de MEI.

Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.