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CNAE 4721-1/03: Comércio varejista de laticínios e frios
Também escrito como 4721103, 4721-1-03 ou 47.21-1-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4721-1/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Comerciante de laticínios independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4721-1/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo I (comércio), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4721-1/03
É a 38ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 80 da divisão 47 (Comércio varejista).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 8.484 | 25,5% | |
| Rio de Janeiro | 4.470 | 13,5% | |
| Minas Gerais | 3.951 | 11,9% | |
| Bahia | 3.110 | 9,4% | |
| Pernambuco | 1.944 | 5,9% | |
| Ceará | 1.759 | 5,3% | |
| Paraná | 1.020 | 3,1% | |
| Goiás | 999 | 3,0% | |
| Rio Grande do Sul | 733 | 2,2% | |
| Paraíba | 722 | 2,2% | |
| Maranhão | 681 | 2,1% | |
| Amazonas | 680 | 2,0% | |
| Pará | 641 | 1,9% | |
| Alagoas | 517 | 1,6% | |
| Espírito Santo | 491 | 1,5% | |
| Rio Grande do Norte | 489 | 1,5% | |
| Santa Catarina | 461 | 1,4% | |
| Sergipe | 447 | 1,3% | |
| Distrito Federal | 387 | 1,2% | |
| Mato Grosso | 324 | 1,0% | |
| Piauí | 286 | 0,9% | |
| Mato Grosso do Sul | 233 | 0,7% | |
| Tocantins | 128 | 0,4% | |
| Rondônia | 113 | 0,3% | |
| Roraima | 62 | 0,2% | |
| Amapá | 45 | 0,1% | |
| Acre | 34 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 2.815
- Rio de Janeiro (RJ): 1.789
- Salvador (BA): 819
- Belo Horizonte (MG): 701
- Fortaleza (CE): 575
- Recife (PE): 543
- Manaus (AM): 501
- Brasília (DF): 387
- Feira de Santana (BA): 365
- Nova Iguaçu (RJ): 297
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 4.647 | 2.238 |
| 2017 | 5.049 | 2.308 |
| 2018 | 5.292 | 7.125 |
| 2019 | 5.959 | 2.576 |
| 2020 | 6.234 | 2.160 |
| 2021 | 6.922 | 2.836 |
| 2022 | 5.317 | 3.287 |
| 2023 | 4.829 | 3.803 |
| 2024 | 4.912 | 3.914 |
| 2025 | 5.527 | 4.061 |
| 2026 (até 11/10) | 6.496 | 3.512 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +12,5%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47: Comércio varejista
- Classe 4721-1
- Subclasse 4721-1/03: Comércio varejista de laticínios e frios
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4721-1/03 pode ser MEI?
Sim. O código 4721-1/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Comerciante de laticínios independente.
O CNAE 4721-1/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4721-1/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 33.213 estabelecimentos ativos com o CNAE 4721-1/03 como atividade principal, sendo 21.984 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.