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CNAE 4322-3/03: Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
Também escrito como 4322303, 4322-3-03 ou 43.22-3-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4322-3/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4322-3/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4322-3/03
É a 14ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 28 da divisão 43 (Serviços especializados para construção).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 3.097 | 36,0% | |
| Rio de Janeiro | 889 | 10,3% | |
| Rio Grande do Sul | 831 | 9,7% | |
| Minas Gerais | 700 | 8,1% | |
| Bahia | 391 | 4,5% | |
| Santa Catarina | 373 | 4,3% | |
| Paraná | 316 | 3,7% | |
| Goiás | 262 | 3,0% | |
| Pernambuco | 253 | 2,9% | |
| Distrito Federal | 214 | 2,5% | |
| Espírito Santo | 198 | 2,3% | |
| Ceará | 169 | 2,0% | |
| Maranhão | 146 | 1,7% | |
| Pará | 97 | 1,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 94 | 1,1% | |
| Rio Grande do Norte | 92 | 1,1% | |
| Paraíba | 89 | 1,0% | |
| Mato Grosso | 82 | 1,0% | |
| Amazonas | 77 | 0,9% | |
| Alagoas | 53 | 0,6% | |
| Sergipe | 48 | 0,6% | |
| Tocantins | 41 | 0,5% | |
| Rondônia | 36 | 0,4% | |
| Piauí | 28 | 0,3% | |
| Amapá | 16 | 0,2% | |
| Acre | 9 | 0,1% | |
| Roraima | 2 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.001
- Rio de Janeiro (RJ): 500
- Brasília (DF): 214
- Belo Horizonte (MG): 207
- Salvador (BA): 180
- Guarulhos (SP): 156
- Porto Alegre (RS): 139
- Curitiba (PR): 112
- Fortaleza (CE): 106
- Recife (PE): 105
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 739 | 185 |
| 2017 | 819 | 244 |
| 2018 | 1.019 | 576 |
| 2019 | 1.198 | 350 |
| 2020 | 1.180 | 395 |
| 2021 | 1.304 | 452 |
| 2022 | 1.279 | 499 |
| 2023 | 1.397 | 694 |
| 2024 | 1.471 | 729 |
| 2025 | 1.544 | 885 |
| 2026 (até 11/10) | 1.363 | 752 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +5,0%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção F: Construção
- Divisão 43: Serviços especializados para construção
- Classe 4322-3
- Subclasse 4322-3/03: Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4322-3/03 pode ser MEI?
Sim. O código 4322-3/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio independente.
O CNAE 4322-3/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4322-3/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 8.607 estabelecimentos ativos com o CNAE 4322-3/03 como atividade principal, sendo 4.422 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.