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CNAE 4322-3/02: Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
Também escrito como 4322302, 4322-3-02 ou 43.22-3-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 4322-3/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 4322-3/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 4322-3/02
É a 4ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 28 da divisão 43 (Serviços especializados para construção).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 26.572 | 24,1% | |
| Rio de Janeiro | 10.958 | 9,9% | |
| Minas Gerais | 6.888 | 6,2% | |
| Rio Grande do Sul | 6.811 | 6,2% | |
| Paraná | 6.301 | 5,7% | |
| Santa Catarina | 6.266 | 5,7% | |
| Bahia | 5.122 | 4,6% | |
| Goiás | 4.588 | 4,2% | |
| Mato Grosso | 4.082 | 3,7% | |
| Pernambuco | 3.787 | 3,4% | |
| Pará | 3.595 | 3,3% | |
| Ceará | 3.345 | 3,0% | |
| Espírito Santo | 2.717 | 2,5% | |
| Amazonas | 2.369 | 2,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 2.347 | 2,1% | |
| Maranhão | 2.139 | 1,9% | |
| Paraíba | 1.676 | 1,5% | |
| Distrito Federal | 1.642 | 1,5% | |
| Rondônia | 1.632 | 1,5% | |
| Rio Grande do Norte | 1.546 | 1,4% | |
| Tocantins | 1.348 | 1,2% | |
| Piauí | 1.287 | 1,2% | |
| Alagoas | 1.125 | 1,0% | |
| Sergipe | 794 | 0,7% | |
| Roraima | 462 | 0,4% | |
| Amapá | 458 | 0,4% | |
| Acre | 444 | 0,4% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 7.873
- Rio de Janeiro (RJ): 4.869
- Salvador (BA): 1.987
- Manaus (AM): 1.963
- Fortaleza (CE): 1.694
- Brasília (DF): 1.642
- Belo Horizonte (MG): 1.294
- Goiânia (GO): 1.218
- Recife (PE): 1.171
- Belém (PA): 966
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 9.489 | 2.730 |
| 2017 | 9.474 | 2.967 |
| 2018 | 10.371 | 8.952 |
| 2019 | 12.819 | 3.375 |
| 2020 | 13.191 | 2.961 |
| 2021 | 14.611 | 3.942 |
| 2022 | 14.399 | 4.663 |
| 2023 | 15.385 | 6.258 |
| 2024 | 19.119 | 7.642 |
| 2025 | 21.840 | 9.781 |
| 2026 (até 11/10) | 19.503 | 9.003 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +14,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção F: Construção
- Divisão 43: Serviços especializados para construção
- Classe 4322-3
- Subclasse 4322-3/02: Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 4322-3/02 pode ser MEI?
Sim. O código 4322-3/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente.
O CNAE 4322-3/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 4322-3/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 110.303 estabelecimentos ativos com o CNAE 4322-3/02 como atividade principal, sendo 78.501 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.