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CNAE 3299-0/02: Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
Também escrito como 3299002, 3299-0-02 ou 32.99-0-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 3299-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Confeccionador(a) de carimbos independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 3299-0/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 3299-0/02
É a 15ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 29 da divisão 32 (Fabricação de produtos diversos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 273 | 27,7% | |
| Minas Gerais | 96 | 9,7% | |
| Rio de Janeiro | 90 | 9,1% | |
| Rio Grande do Sul | 69 | 7,0% | |
| Paraná | 67 | 6,8% | |
| Bahia | 51 | 5,2% | |
| Goiás | 45 | 4,6% | |
| Santa Catarina | 45 | 4,6% | |
| Pernambuco | 35 | 3,5% | |
| Pará | 28 | 2,8% | |
| Distrito Federal | 20 | 2,0% | |
| Alagoas | 16 | 1,6% | |
| Ceará | 16 | 1,6% | |
| Espírito Santo | 16 | 1,6% | |
| Mato Grosso | 14 | 1,4% | |
| Rio Grande do Norte | 14 | 1,4% | |
| Mato Grosso do Sul | 12 | 1,2% | |
| Amazonas | 11 | 1,1% | |
| Maranhão | 11 | 1,1% | |
| Paraíba | 11 | 1,1% | |
| Rondônia | 11 | 1,1% | |
| Sergipe | 9 | 0,9% | |
| Piauí | 8 | 0,8% | |
| Tocantins | 7 | 0,7% | |
| Roraima | 4 | 0,4% | |
| Acre | 2 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 94
- Rio de Janeiro (RJ): 39
- Curitiba (PR): 25
- Brasília (DF): 20
- Salvador (BA): 18
- Belo Horizonte (MG): 14
- Goiânia (GO): 14
- Maceió (AL): 11
- Manaus (AM): 9
- Guarulhos (SP): 9
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 132 | 87 |
| 2017 | 145 | 86 |
| 2018 | 152 | 262 |
| 2019 | 125 | 65 |
| 2020 | 146 | 53 |
| 2021 | 146 | 76 |
| 2022 | 116 | 88 |
| 2023 | 110 | 97 |
| 2024 | 110 | 98 |
| 2025 | 134 | 89 |
| 2026 (até 11/10) | 99 | 92 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +21,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 32: Fabricação de produtos diversos
- Classe 3299-0
- Subclasse 3299-0/02: Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
Outras subclasses da mesma classe
- 3299-0/01: Fabricação de guarda-chuvas e similares MEI
- 3299-0/03: Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos MEI
- 3299-0/04: Fabricação de painéis e letreiros luminosos MEI
- 3299-0/05: Fabricação de aviamentos para costura MEI
- 3299-0/06: Fabricação de velas, inclusive decorativas MEI
- 3299-0/99: Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 3299-0/02 pode ser MEI?
Sim. O código 3299-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Confeccionador(a) de carimbos independente.
O CNAE 3299-0/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 3299-0/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 986 estabelecimentos ativos com o CNAE 3299-0/02 como atividade principal, sendo 707 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.