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CNAE 2349-4/99: Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
Também escrito como 2349499, 2349-4-99 ou 23.49-4-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 2349-4/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Artesão(ã) em cerâmica independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 2349-4/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 2349-4/99
É a 3ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 22 da divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 2.447 | 29,1% | |
| Rio de Janeiro | 940 | 11,2% | |
| Minas Gerais | 904 | 10,7% | |
| Paraná | 583 | 6,9% | |
| Santa Catarina | 555 | 6,6% | |
| Rio Grande do Sul | 494 | 5,9% | |
| Bahia | 365 | 4,3% | |
| Pernambuco | 289 | 3,4% | |
| Goiás | 277 | 3,3% | |
| Espírito Santo | 219 | 2,6% | |
| Ceará | 180 | 2,1% | |
| Distrito Federal | 168 | 2,0% | |
| Pará | 143 | 1,7% | |
| Mato Grosso | 142 | 1,7% | |
| Mato Grosso do Sul | 129 | 1,5% | |
| Paraíba | 87 | 1,0% | |
| Rio Grande do Norte | 78 | 0,9% | |
| Maranhão | 76 | 0,9% | |
| Alagoas | 74 | 0,9% | |
| Piauí | 64 | 0,8% | |
| Sergipe | 52 | 0,6% | |
| Rondônia | 40 | 0,5% | |
| Amazonas | 39 | 0,5% | |
| Tocantins | 39 | 0,5% | |
| Acre | 15 | 0,2% | |
| Roraima | 8 | 0,1% | |
| Amapá | 3 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 719
- Rio de Janeiro (RJ): 449
- Curitiba (PR): 189
- Brasília (DF): 168
- Belo Horizonte (MG): 166
- Salvador (BA): 127
- Porto Alegre (RS): 115
- Florianópolis (SC): 113
- Porto Ferreira (SP): 97
- Fortaleza (CE): 90
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 638 | 288 |
| 2017 | 648 | 296 |
| 2018 | 679 | 923 |
| 2019 | 1.026 | 393 |
| 2020 | 1.011 | 271 |
| 2021 | 1.303 | 400 |
| 2022 | 1.194 | 508 |
| 2023 | 1.270 | 665 |
| 2024 | 1.344 | 729 |
| 2025 | 1.923 | 916 |
| 2026 (até 11/10) | 1.874 | 940 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +43,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
- Classe 2349-4
- Subclasse 2349-4/99: Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
Outras subclasses da mesma classe
- 2349-4/01: Fabricação de material sanitário de cerâmica
Perguntas frequentes
O CNAE 2349-4/99 pode ser MEI?
Sim. O código 2349-4/99 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Artesão(ã) em cerâmica independente.
O CNAE 2349-4/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 2349-4/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 8.414 estabelecimentos ativos com o CNAE 2349-4/99 como atividade principal, sendo 7.110 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.