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CNAE 2349-4/01: Fabricação de material sanitário de cerâmica
Também escrito como 2349401, 2349-4-01 ou 23.49-4-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 2349-4/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 2349-4/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 2349-4/01
É a 22ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 22 da divisão 23 (Fabricação de produtos de minerais não-metálicos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Minas Gerais | 11 | 31,4% | |
| São Paulo | 10 | 28,6% | |
| Pernambuco | 6 | 17,1% | |
| Ceará | 2 | 5,7% | |
| Espírito Santo | 1 | 2,9% | |
| Paraíba | 1 | 2,9% | |
| Paraná | 1 | 2,9% | |
| Rio Grande do Norte | 1 | 2,9% | |
| Rio Grande do Sul | 1 | 2,9% | |
| Santa Catarina | 1 | 2,9% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Caruaru (PE): 3
- Andradas (MG): 3
- Jundiaí (SP): 3
- Caucaia (CE): 2
- Perdizes (MG): 2
- Poços de Caldas (MG): 2
- Birigui (SP): 2
- Goianinha (RN): 1
- João Pessoa (PB): 1
- Cabo de Santo Agostinho (PE): 1
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 0 | 1 |
| 2017 | 1 | 1 |
| 2018 | 2 | 0 |
| 2019 | 1 | 2 |
| 2020 | 1 | 1 |
| 2021 | 3 | 0 |
| 2022 | 1 | 0 |
| 2023 | 1 | 0 |
| 2024 | 0 | 1 |
| 2025 | 0 | 1 |
| 2026 (até 11/10) | 2 | 0 |
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
- Classe 2349-4
- Subclasse 2349-4/01: Fabricação de material sanitário de cerâmica
Outras subclasses da mesma classe
- 2349-4/99: Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 2349-4/01 pode ser MEI?
Não. O código 2349-4/01 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 2349-4/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 2349-4/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 35 estabelecimentos ativos com o CNAE 2349-4/01 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.