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CNAE 1531-9/02: Acabamento de calçados de couro sob contrato
Também escrito como 1531902, 1531-9-02 ou 15.31-9-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1531-9/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Acabador(a) de calçados independente | ICMS e ISS | R$ 87,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1531-9/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1531-9/02
É a 1ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 9 da divisão 15 (Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 4.510 | 35,3% | |
| Rio Grande do Sul | 2.760 | 21,6% | |
| Minas Gerais | 1.278 | 10,0% | |
| Rio de Janeiro | 1.234 | 9,7% | |
| Ceará | 585 | 4,6% | |
| Bahia | 304 | 2,4% | |
| Santa Catarina | 256 | 2,0% | |
| Amazonas | 237 | 1,9% | |
| Goiás | 232 | 1,8% | |
| Paraná | 196 | 1,5% | |
| Pernambuco | 185 | 1,4% | |
| Mato Grosso | 160 | 1,3% | |
| Pará | 118 | 0,9% | |
| Maranhão | 112 | 0,9% | |
| Rio Grande do Norte | 93 | 0,7% | |
| Distrito Federal | 82 | 0,6% | |
| Espírito Santo | 70 | 0,5% | |
| Paraíba | 68 | 0,5% | |
| Alagoas | 63 | 0,5% | |
| Piauí | 54 | 0,4% | |
| Mato Grosso do Sul | 51 | 0,4% | |
| Sergipe | 32 | 0,3% | |
| Rondônia | 26 | 0,2% | |
| Tocantins | 26 | 0,2% | |
| Amapá | 25 | 0,2% | |
| Acre | 11 | 0,1% | |
| Roraima | 11 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Franca (SP): 1.212
- São Paulo (SP): 1.068
- Rio de Janeiro (RJ): 655
- Nova Serrana (MG): 575
- Jaú (SP): 351
- Igrejinha (RS): 340
- Fortaleza (CE): 328
- Sapiranga (RS): 313
- Parobé (RS): 289
- Novo Hamburgo (RS): 244
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 755 | 653 |
| 2017 | 803 | 694 |
| 2018 | 812 | 1.176 |
| 2019 | 905 | 655 |
| 2020 | 988 | 648 |
| 2021 | 1.147 | 610 |
| 2022 | 1.379 | 793 |
| 2023 | 1.776 | 1.251 |
| 2024 | 2.136 | 1.167 |
| 2025 | 4.595 | 1.631 |
| 2026 (até 11/10) | 5.128 | 1.753 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +115,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 15: Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
- Classe 1531-9
- Subclasse 1531-9/02: Acabamento de calçados de couro sob contrato
Outras subclasses da mesma classe
- 1531-9/01: Fabricação de calçados de couro MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 1531-9/02 pode ser MEI?
Sim. O código 1531-9/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Acabador(a) de calçados independente.
O CNAE 1531-9/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1531-9/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 12.779 estabelecimentos ativos com o CNAE 1531-9/02 como atividade principal, sendo 10.447 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.