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CNAE 1531-9/01: Fabricação de calçados de couro
Também escrito como 1531901, 1531-9-01 ou 15.31-9-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1531-9/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de calçados de couro independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1531-9/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1531-9/01
É a 4ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 9 da divisão 15 (Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 2.099 | 37,2% | |
| Rio Grande do Sul | 1.448 | 25,7% | |
| Minas Gerais | 737 | 13,1% | |
| Goiás | 278 | 4,9% | |
| Santa Catarina | 218 | 3,9% | |
| Ceará | 181 | 3,2% | |
| Paraná | 171 | 3,0% | |
| Bahia | 109 | 1,9% | |
| Paraíba | 95 | 1,7% | |
| Rio de Janeiro | 64 | 1,1% | |
| Pernambuco | 48 | 0,9% | |
| Distrito Federal | 26 | 0,5% | |
| Espírito Santo | 25 | 0,4% | |
| Mato Grosso do Sul | 24 | 0,4% | |
| Mato Grosso | 23 | 0,4% | |
| Piauí | 21 | 0,4% | |
| Maranhão | 16 | 0,3% | |
| Sergipe | 12 | 0,2% | |
| Tocantins | 11 | 0,2% | |
| Rio Grande do Norte | 7 | 0,1% | |
| Alagoas | 6 | 0,1% | |
| Amazonas | 6 | 0,1% | |
| Pará | 6 | 0,1% | |
| Rondônia | 5 | 0,1% | |
| Acre | 2 | 0,0% | |
| Amapá | 2 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- Franca (SP): 1.331
- Novo Hamburgo (RS): 209
- Jaú (SP): 203
- Sapiranga (RS): 139
- Birigui (SP): 125
- Parobé (RS): 117
- Nova Serrana (MG): 114
- São João Batista (SC): 112
- Goiânia (GO): 112
- Três Coroas (RS): 109
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 675 | 684 |
| 2017 | 1.145 | 786 |
| 2018 | 1.650 | 1.226 |
| 2019 | 1.317 | 597 |
| 2020 | 1.670 | 534 |
| 2021 | 904 | 571 |
| 2022 | 482 | 571 |
| 2023 | 432 | 583 |
| 2024 | 493 | 569 |
| 2025 | 546 | 685 |
| 2026 (até 11/10) | 422 | 506 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +10,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 15: Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
- Classe 1531-9
- Subclasse 1531-9/01: Fabricação de calçados de couro
Outras subclasses da mesma classe
- 1531-9/02: Acabamento de calçados de couro sob contrato MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 1531-9/01 pode ser MEI?
Sim. O código 1531-9/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de calçados de couro independente.
O CNAE 1531-9/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1531-9/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 5.645 estabelecimentos ativos com o CNAE 1531-9/01 como atividade principal, sendo 1.651 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.