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CNAE 1412-6/03: Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Também escrito como 1412603, 1412-6-03 ou 14.12-6-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1412-6/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de partes de peças do vestuário - facção independente | ICMS e ISS | R$ 87,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1412-6/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1412-6/03
É a 3ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 11 da divisão 14 (Confecção de artigos do vestuário e acessórios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| Santa Catarina | 12.414 | 30,3% | |
| São Paulo | 7.252 | 17,7% | |
| Minas Gerais | 4.253 | 10,4% | |
| Paraná | 3.105 | 7,6% | |
| Goiás | 3.077 | 7,5% | |
| Ceará | 2.394 | 5,9% | |
| Rio de Janeiro | 2.140 | 5,2% | |
| Pernambuco | 2.110 | 5,2% | |
| Rio Grande do Sul | 948 | 2,3% | |
| Espírito Santo | 927 | 2,3% | |
| Bahia | 599 | 1,5% | |
| Rio Grande do Norte | 268 | 0,7% | |
| Pará | 202 | 0,5% | |
| Paraíba | 184 | 0,4% | |
| Distrito Federal | 153 | 0,4% | |
| Maranhão | 126 | 0,3% | |
| Piauí | 122 | 0,3% | |
| Sergipe | 116 | 0,3% | |
| Mato Grosso | 109 | 0,3% | |
| Alagoas | 89 | 0,2% | |
| Mato Grosso do Sul | 87 | 0,2% | |
| Amazonas | 75 | 0,2% | |
| Tocantins | 67 | 0,2% | |
| Rondônia | 56 | 0,1% | |
| Acre | 17 | 0,0% | |
| Roraima | 11 | 0,0% | |
| Amapá | 9 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 3.855
- Fortaleza (CE): 1.418
- Blumenau (SC): 1.356
- Goiânia (GO): 1.313
- Gaspar (SC): 1.121
- Caruaru (PE): 862
- Brusque (SC): 848
- Jaraguá do Sul (SC): 672
- Divinópolis (MG): 639
- Rio de Janeiro (RJ): 543
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 4.558 | 2.336 |
| 2017 | 4.959 | 2.416 |
| 2018 | 5.637 | 8.048 |
| 2019 | 6.654 | 2.547 |
| 2020 | 7.076 | 2.146 |
| 2021 | 7.973 | 2.858 |
| 2022 | 6.639 | 3.320 |
| 2023 | 5.686 | 4.234 |
| 2024 | 5.791 | 4.437 |
| 2025 | 6.179 | 5.039 |
| 2026 (até 11/10) | 5.536 | 4.163 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +6,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 14: Confecção de artigos do vestuário e acessórios
- Classe 1412-6
- Subclasse 1412-6/03: Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 1412-6/03 pode ser MEI?
Sim. O código 1412-6/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de partes de peças do vestuário - facção independente.
O CNAE 1412-6/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1412-6/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 40.910 estabelecimentos ativos com o CNAE 1412-6/03 como atividade principal, sendo 29.451 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.