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CNAE 1412-6/02: Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Também escrito como 1412602, 1412-6-02 ou 14.12-6-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.

Pode ser MEI?Sim2 ocupação(ões) no Anexo XI
Pode ser Simples Nacional?Simnão é atividade impeditiva
DAS-MEI em 2026R$ 86,05por mês, valor fixo
Estabelecimentos ativos95.625no Brasil, como atividade principal

Pode ser MEI: ocupações permitidas

O CNAE 1412-6/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.

OcupaçãoRecolheDAS 2026
Alfaiate independenteISSR$ 86,05
Costureiro(a) de roupas sob medida independenteISSR$ 86,05

DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.

Simples Nacional

Permitido pela atividade. O código 1412-6/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.

Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.

Quantas empresas têm o CNAE 1412-6/02

Ativos (atividade principal)95.6250,34% de todos os ativos do país
Desses, são MEI82.97986,8% dos ativos
Optantes do Simples (sem MEI)6.1016,4% dos ativos
Usam como atividade secundária132.100estabelecimentos ativos

É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 11 da divisão 14 (Confecção de artigos do vestuário e acessórios).

Por estado

UFAtivos% do totaldistribuição
São Paulo25.91827,1%
Minas Gerais12.55013,1%
Rio de Janeiro9.0429,5%
Paraná7.4687,8%
Santa Catarina5.8176,1%
Rio Grande do Sul5.0905,3%
Bahia4.0664,3%
Goiás3.8594,0%
Ceará3.0783,2%
Espírito Santo2.8192,9%
Pernambuco2.6472,8%
Pará1.6491,7%
Mato Grosso1.3811,4%
Distrito Federal1.2931,4%
Rio Grande do Norte1.1711,2%
Paraíba1.1211,2%
Piauí1.0341,1%
Maranhão9911,0%
Alagoas9321,0%
Mato Grosso do Sul8650,9%
Sergipe7050,7%
Amazonas5910,6%
Tocantins5910,6%
Rondônia5720,6%
Amapá1270,1%
Acre1240,1%
Roraima1240,1%

Cidades com mais estabelecimentos ativos

  1. São Paulo (SP): 8.267
  2. Rio de Janeiro (RJ): 3.368
  3. Fortaleza (CE): 1.502
  4. Belo Horizonte (MG): 1.377
  5. Brasília (DF): 1.293
  6. Goiânia (GO): 1.230
  7. Curitiba (PR): 1.226
  8. Salvador (BA): 1.165
  9. Guarulhos (SP): 838
  10. Teresina (PI): 556

Aberturas e baixas por ano

AnoInícios de atividadeBaixas
201612.1715.016
201712.0595.350
201813.31820.686
201914.0515.603
202013.3624.391
202114.8766.439
202213.0257.318
202312.1429.917
202412.91610.668
202515.38312.188
2026 (até 11/10)14.25310.428

Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +19,1%.

"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.

Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.

Classificação

Outras subclasses da mesma classe

Perguntas frequentes

O CNAE 1412-6/02 pode ser MEI?

Sim. O código 1412-6/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Alfaiate independente; Costureiro(a) de roupas sob medida independente.

O CNAE 1412-6/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.

Quantas empresas têm o CNAE 1412-6/02?

Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 95.625 estabelecimentos ativos com o CNAE 1412-6/02 como atividade principal, sendo 82.979 de MEI.

Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.