Início › Seção C › Divisão 10 › 1093-7/02
CNAE 1093-7/02: Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
Também escrito como 1093702, 1093-7-02 ou 10.93-7-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1093-7/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1093-7/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1093-7/02
É a 21ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 539 | 27,2% | |
| Minas Gerais | 277 | 14,0% | |
| Rio de Janeiro | 207 | 10,5% | |
| Rio Grande do Sul | 129 | 6,5% | |
| Paraná | 112 | 5,7% | |
| Bahia | 100 | 5,1% | |
| Goiás | 90 | 4,5% | |
| Pernambuco | 65 | 3,3% | |
| Espírito Santo | 63 | 3,2% | |
| Santa Catarina | 63 | 3,2% | |
| Ceará | 44 | 2,2% | |
| Mato Grosso | 40 | 2,0% | |
| Amazonas | 34 | 1,7% | |
| Distrito Federal | 28 | 1,4% | |
| Sergipe | 27 | 1,4% | |
| Pará | 25 | 1,3% | |
| Rio Grande do Norte | 22 | 1,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 21 | 1,1% | |
| Paraíba | 18 | 0,9% | |
| Alagoas | 14 | 0,7% | |
| Rondônia | 12 | 0,6% | |
| Maranhão | 11 | 0,6% | |
| Piauí | 11 | 0,6% | |
| Tocantins | 11 | 0,6% | |
| Roraima | 8 | 0,4% | |
| Acre | 4 | 0,2% | |
| Amapá | 1 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 124
- Rio de Janeiro (RJ): 73
- Belo Horizonte (MG): 34
- Manaus (AM): 29
- Brasília (DF): 28
- Salvador (BA): 24
- Curitiba (PR): 24
- Goiânia (GO): 24
- Campinas (SP): 19
- Guarulhos (SP): 17
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 297 | 165 |
| 2017 | 283 | 159 |
| 2018 | 264 | 397 |
| 2019 | 313 | 145 |
| 2020 | 295 | 120 |
| 2021 | 315 | 169 |
| 2022 | 247 | 150 |
| 2023 | 252 | 223 |
| 2024 | 283 | 231 |
| 2025 | 410 | 251 |
| 2026 (até 11/10) | 372 | 243 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +44,9%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1093-7
- Subclasse 1093-7/02: Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
Outras subclasses da mesma classe
- 1093-7/01: Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 1093-7/02 pode ser MEI?
Sim. O código 1093-7/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente.
O CNAE 1093-7/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1093-7/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 1.979 estabelecimentos ativos com o CNAE 1093-7/02 como atividade principal, sendo 1.444 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.