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CNAE 1093-7/01: Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
Também escrito como 1093701, 1093-7-01 ou 10.93-7-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1093-7/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Chocolateiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1093-7/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1093-7/01
É a 8ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 2.948 | 35,0% | |
| Rio de Janeiro | 925 | 11,0% | |
| Minas Gerais | 819 | 9,7% | |
| Paraná | 526 | 6,3% | |
| Rio Grande do Sul | 458 | 5,4% | |
| Bahia | 440 | 5,2% | |
| Santa Catarina | 390 | 4,6% | |
| Goiás | 324 | 3,9% | |
| Ceará | 209 | 2,5% | |
| Espírito Santo | 188 | 2,2% | |
| Pernambuco | 170 | 2,0% | |
| Pará | 154 | 1,8% | |
| Distrito Federal | 120 | 1,4% | |
| Amazonas | 104 | 1,2% | |
| Mato Grosso | 88 | 1,0% | |
| Mato Grosso do Sul | 85 | 1,0% | |
| Paraíba | 71 | 0,8% | |
| Rio Grande do Norte | 68 | 0,8% | |
| Maranhão | 62 | 0,7% | |
| Rondônia | 54 | 0,6% | |
| Alagoas | 50 | 0,6% | |
| Sergipe | 43 | 0,5% | |
| Piauí | 37 | 0,4% | |
| Tocantins | 32 | 0,4% | |
| Amapá | 22 | 0,3% | |
| Acre | 12 | 0,1% | |
| Roraima | 11 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.022
- Rio de Janeiro (RJ): 446
- Belo Horizonte (MG): 169
- Curitiba (PR): 148
- Fortaleza (CE): 146
- Brasília (DF): 120
- Goiânia (GO): 113
- Guarulhos (SP): 108
- Manaus (AM): 94
- Salvador (BA): 83
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.461 | 806 |
| 2017 | 1.358 | 774 |
| 2018 | 1.323 | 2.572 |
| 2019 | 1.503 | 749 |
| 2020 | 1.743 | 589 |
| 2021 | 2.245 | 925 |
| 2022 | 1.635 | 1.024 |
| 2023 | 1.470 | 1.294 |
| 2024 | 1.706 | 1.314 |
| 2025 | 2.109 | 1.488 |
| 2026 (até 11/10) | 1.920 | 1.351 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +23,6%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1093-7
- Subclasse 1093-7/01: Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
Outras subclasses da mesma classe
- 1093-7/02: Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 1093-7/01 pode ser MEI?
Sim. O código 1093-7/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Chocolateiro(a) independente.
O CNAE 1093-7/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1093-7/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 8.413 estabelecimentos ativos com o CNAE 1093-7/01 como atividade principal, sendo 6.616 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.