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CNAE 1091-1/02: Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Também escrito como 1091102, 1091-1-02 ou 10.91-1-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1091-1/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Confeiteiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1091-1/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1091-1/02
É a 1ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 62.711 | 30,1% | |
| Rio de Janeiro | 25.188 | 12,1% | |
| Minas Gerais | 22.488 | 10,8% | |
| Paraná | 13.015 | 6,2% | |
| Rio Grande do Sul | 12.056 | 5,8% | |
| Bahia | 10.130 | 4,9% | |
| Santa Catarina | 8.845 | 4,2% | |
| Goiás | 6.848 | 3,3% | |
| Pernambuco | 6.381 | 3,1% | |
| Ceará | 5.518 | 2,6% | |
| Espírito Santo | 5.442 | 2,6% | |
| Mato Grosso | 3.410 | 1,6% | |
| Distrito Federal | 3.345 | 1,6% | |
| Pará | 2.937 | 1,4% | |
| Paraíba | 2.749 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 2.659 | 1,3% | |
| Rio Grande do Norte | 2.344 | 1,1% | |
| Alagoas | 2.104 | 1,0% | |
| Maranhão | 2.100 | 1,0% | |
| Amazonas | 1.968 | 0,9% | |
| Piauí | 1.750 | 0,8% | |
| Sergipe | 1.641 | 0,8% | |
| Rondônia | 1.084 | 0,5% | |
| Tocantins | 795 | 0,4% | |
| Amapá | 378 | 0,2% | |
| Roraima | 283 | 0,1% | |
| Acre | 281 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 18.614
- Rio de Janeiro (RJ): 10.501
- Belo Horizonte (MG): 3.776
- Salvador (BA): 3.553
- Brasília (DF): 3.345
- Curitiba (PR): 3.039
- Fortaleza (CE): 2.730
- Guarulhos (SP): 2.200
- Goiânia (GO): 2.131
- Campinas (SP): 1.831
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 15.204 | 6.270 |
| 2017 | 15.095 | 6.175 |
| 2018 | 17.025 | 13.204 |
| 2019 | 23.615 | 7.223 |
| 2020 | 33.753 | 7.398 |
| 2021 | 42.639 | 12.260 |
| 2022 | 35.218 | 16.490 |
| 2023 | 34.506 | 22.115 |
| 2024 | 40.148 | 25.263 |
| 2025 | 54.402 | 30.411 |
| 2026 (até 11/10) | 56.842 | 29.985 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +35,5%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1091-1
- Subclasse 1091-1/02: Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 1091-1/02 pode ser MEI?
Sim. O código 1091-1/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Confeiteiro(a) independente.
O CNAE 1091-1/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1091-1/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 208.451 estabelecimentos ativos com o CNAE 1091-1/02 como atividade principal, sendo 164.095 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.