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CNAE 1091-1/01: Fabricação de produtos de panificação industrial
Também escrito como 1091101, 1091-1-01 ou 10.91-1-01. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 1091-1/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Fabricante de pão de queijo congelado independente | ICMS | R$ 82,05 |
| Padeiro(a) independente | ICMS | R$ 82,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 1091-1/01 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo II (indústria), como regra geral. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 1091-1/01
É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 57 da divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 8.012 | 19,4% | |
| Minas Gerais | 5.066 | 12,3% | |
| Rio de Janeiro | 3.754 | 9,1% | |
| Rio Grande do Sul | 3.542 | 8,6% | |
| Paraná | 2.710 | 6,6% | |
| Bahia | 2.416 | 5,8% | |
| Santa Catarina | 2.081 | 5,0% | |
| Ceará | 1.707 | 4,1% | |
| Espírito Santo | 1.391 | 3,4% | |
| Goiás | 1.389 | 3,4% | |
| Pernambuco | 1.313 | 3,2% | |
| Pará | 1.161 | 2,8% | |
| Mato Grosso | 957 | 2,3% | |
| Paraíba | 810 | 2,0% | |
| Maranhão | 681 | 1,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 607 | 1,5% | |
| Rio Grande do Norte | 602 | 1,5% | |
| Amazonas | 501 | 1,2% | |
| Piauí | 480 | 1,2% | |
| Rondônia | 430 | 1,0% | |
| Alagoas | 427 | 1,0% | |
| Distrito Federal | 393 | 1,0% | |
| Tocantins | 360 | 0,9% | |
| Sergipe | 270 | 0,7% | |
| Acre | 102 | 0,2% | |
| Roraima | 99 | 0,2% | |
| Amapá | 78 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.868
- Rio de Janeiro (RJ): 1.243
- Fortaleza (CE): 529
- Brasília (DF): 393
- Curitiba (PR): 371
- Salvador (BA): 370
- Belo Horizonte (MG): 364
- Porto Alegre (RS): 328
- Manaus (AM): 312
- Goiânia (GO): 290
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 4.906 | 1.244 |
| 2017 | 6.363 | 2.234 |
| 2018 | 7.552 | 6.729 |
| 2019 | 8.420 | 3.468 |
| 2020 | 7.984 | 2.683 |
| 2021 | 8.844 | 3.542 |
| 2022 | 7.613 | 4.110 |
| 2023 | 6.904 | 4.781 |
| 2024 | 7.359 | 5.010 |
| 2025 | 7.229 | 5.116 |
| 2026 (até 11/10) | 6.474 | 4.621 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram -1,8%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
- Classe 1091-1
- Subclasse 1091-1/01: Fabricação de produtos de panificação industrial
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 1091-1/01 pode ser MEI?
Sim. O código 1091-1/01 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Fabricante de pão de queijo congelado independente; Padeiro(a) independente.
O CNAE 1091-1/01 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 1091-1/01?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 41.341 estabelecimentos ativos com o CNAE 1091-1/01 como atividade principal, sendo 30.148 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.