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CNAE 0161-0/03: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Também escrito como 0161003, 0161-0-03 ou 01.61-0-03. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 0161-0/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 0161-0/03 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 0161-0/03
É a 3ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 82 da divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 13.912 | 19,3% | |
| Minas Gerais | 10.362 | 14,4% | |
| Paraná | 7.465 | 10,3% | |
| Mato Grosso | 6.470 | 9,0% | |
| Rio Grande do Sul | 5.233 | 7,3% | |
| Goiás | 4.838 | 6,7% | |
| Santa Catarina | 4.115 | 5,7% | |
| Bahia | 3.096 | 4,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 2.780 | 3,9% | |
| Rio de Janeiro | 2.613 | 3,6% | |
| Espírito Santo | 1.979 | 2,7% | |
| Pará | 1.598 | 2,2% | |
| Tocantins | 1.061 | 1,5% | |
| Pernambuco | 1.032 | 1,4% | |
| Maranhão | 743 | 1,0% | |
| Amazonas | 689 | 1,0% | |
| Rondônia | 680 | 0,9% | |
| Distrito Federal | 617 | 0,9% | |
| Ceará | 571 | 0,8% | |
| Piauí | 486 | 0,7% | |
| Paraíba | 432 | 0,6% | |
| Alagoas | 378 | 0,5% | |
| Rio Grande do Norte | 377 | 0,5% | |
| Sergipe | 273 | 0,4% | |
| Roraima | 161 | 0,2% | |
| Acre | 130 | 0,2% | |
| Amapá | 67 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 1.636
- Rio de Janeiro (RJ): 685
- Brasília (DF): 617
- Manaus (AM): 435
- Rio Verde (GO): 409
- Goiânia (GO): 386
- Sinop (MT): 373
- Salvador (BA): 364
- Campo Grande (MS): 341
- Uberlândia (MG): 323
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 1.094 | 222 |
| 2017 | 1.355 | 229 |
| 2018 | 5.779 | 1.067 |
| 2019 | 8.897 | 2.086 |
| 2020 | 11.004 | 2.747 |
| 2021 | 14.360 | 4.261 |
| 2022 | 14.704 | 4.868 |
| 2023 | 15.920 | 7.008 |
| 2024 | 17.586 | 8.580 |
| 2025 | 21.497 | 10.401 |
| 2026 (até 11/10) | 19.981 | 9.521 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +22,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Classe 0161-0
- Subclasse 0161-0/03: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 0161-0/03 pode ser MEI?
Sim. O código 0161-0/03 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente; Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente; Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente; Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente.
O CNAE 0161-0/03 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 0161-0/03?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 72.161 estabelecimentos ativos com o CNAE 0161-0/03 como atividade principal, sendo 55.937 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.