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CNAE 0161-0/02: Serviço de poda de árvores para lavouras
Também escrito como 0161002, 0161-0-02 ou 01.61-0-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 0161-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 0161-0/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 0161-0/02
É a 16ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 82 da divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.883 | 22,8% | |
| Minas Gerais | 971 | 11,7% | |
| Paraná | 911 | 11,0% | |
| Rio Grande do Sul | 856 | 10,4% | |
| Santa Catarina | 653 | 7,9% | |
| Rio de Janeiro | 449 | 5,4% | |
| Mato Grosso | 405 | 4,9% | |
| Goiás | 402 | 4,9% | |
| Bahia | 372 | 4,5% | |
| Espírito Santo | 245 | 3,0% | |
| Pernambuco | 186 | 2,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 181 | 2,2% | |
| Paraíba | 90 | 1,1% | |
| Pará | 85 | 1,0% | |
| Ceará | 83 | 1,0% | |
| Distrito Federal | 76 | 0,9% | |
| Amazonas | 73 | 0,9% | |
| Rio Grande do Norte | 60 | 0,7% | |
| Maranhão | 59 | 0,7% | |
| Piauí | 47 | 0,6% | |
| Tocantins | 47 | 0,6% | |
| Rondônia | 45 | 0,5% | |
| Alagoas | 40 | 0,5% | |
| Roraima | 18 | 0,2% | |
| Sergipe | 17 | 0,2% | |
| Amapá | 7 | 0,1% | |
| Acre | 4 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 244
- Rio de Janeiro (RJ): 145
- Brasília (DF): 76
- Belo Horizonte (MG): 70
- Petrolina (PE): 62
- Manaus (AM): 60
- Salvador (BA): 51
- Porto Alegre (RS): 51
- São Francisco de Paula (RS): 51
- Mallet (PR): 50
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 90 | 23 |
| 2017 | 153 | 19 |
| 2018 | 748 | 181 |
| 2019 | 1.166 | 215 |
| 2020 | 1.273 | 265 |
| 2021 | 1.822 | 470 |
| 2022 | 1.708 | 583 |
| 2023 | 1.934 | 800 |
| 2024 | 2.027 | 994 |
| 2025 | 2.504 | 1.154 |
| 2026 (até 11/10) | 2.354 | 1.069 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +23,5%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Classe 0161-0
- Subclasse 0161-0/02: Serviço de poda de árvores para lavouras
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 0161-0/02 pode ser MEI?
Sim. O código 0161-0/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente.
O CNAE 0161-0/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 0161-0/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 8.265 estabelecimentos ativos com o CNAE 0161-0/02 como atividade principal, sendo 7.219 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.