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CNAE para Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos) MEI

CNAE4789-0/04
DAS mensal em 2026R$ 82,05INSS + ICMS (R$ 1,00)
Limite de faturamentoR$ 81.000,00por ano

CNAE 4789-0/04: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

Há 117.080 estabelecimentos ativos com este CNAE como atividade principal, dos quais 60.852 (52,0%) são MEI. Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, out/2026.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos) MEI?

A ocupação "Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)" do MEI corresponde ao CNAE 4789-0/04 (Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação), segundo o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

Quanto comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos) MEI paga de DAS em 2026?

R$ 82,05 por mês: INSS de R$ 81,05 mais ICMS (R$ 1,00).

Fonte: Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI, Tabela A. Informação geral; confira no Portal do Empreendedor (gov.br/mei) antes de se formalizar.