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CNAE 9700-5/00: Serviços domésticos
Também escrito como 9700500, 9700-5-00 ou 97.00-5-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 9700-5/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Diarista independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 9700-5/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 9700-5/00
É a 1ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 1 da divisão 97 (Serviços domésticos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 86.601 | 30,7% | |
| Minas Gerais | 36.677 | 13,0% | |
| Paraná | 31.567 | 11,2% | |
| Rio Grande do Sul | 24.947 | 8,9% | |
| Rio de Janeiro | 23.997 | 8,5% | |
| Santa Catarina | 22.404 | 7,9% | |
| Goiás | 10.313 | 3,7% | |
| Espírito Santo | 7.764 | 2,8% | |
| Bahia | 6.726 | 2,4% | |
| Mato Grosso | 4.406 | 1,6% | |
| Pernambuco | 4.229 | 1,5% | |
| Mato Grosso do Sul | 3.602 | 1,3% | |
| Ceará | 3.128 | 1,1% | |
| Distrito Federal | 3.014 | 1,1% | |
| Paraíba | 2.023 | 0,7% | |
| Rio Grande do Norte | 1.959 | 0,7% | |
| Piauí | 1.321 | 0,5% | |
| Pará | 1.174 | 0,4% | |
| Alagoas | 1.169 | 0,4% | |
| Tocantins | 1.107 | 0,4% | |
| Rondônia | 1.013 | 0,4% | |
| Sergipe | 977 | 0,3% | |
| Amazonas | 731 | 0,3% | |
| Maranhão | 686 | 0,2% | |
| Acre | 144 | 0,1% | |
| Roraima | 124 | 0,0% | |
| Amapá | 67 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 16.322
- Rio de Janeiro (RJ): 8.134
- Curitiba (PR): 4.475
- Belo Horizonte (MG): 4.242
- Brasília (DF): 3.014
- Campinas (SP): 2.288
- Joinville (SC): 2.185
- Porto Alegre (RS): 2.170
- Salvador (BA): 2.151
- Florianópolis (SC): 2.148
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 22.767 | 3.266 |
| 2017 | 26.500 | 4.922 |
| 2018 | 36.484 | 7.550 |
| 2019 | 49.577 | 10.142 |
| 2020 | 49.666 | 9.178 |
| 2021 | 64.063 | 16.174 |
| 2022 | 56.864 | 20.321 |
| 2023 | 54.051 | 29.325 |
| 2024 | 55.736 | 31.510 |
| 2025 | 62.477 | 36.508 |
| 2026 (até 11/10) | 56.055 | 32.375 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +12,1%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção T: Serviços domésticos
- Divisão 97: Serviços domésticos
- Classe 9700-5
- Subclasse 9700-5/00: Serviços domésticos
Perguntas frequentes
O CNAE 9700-5/00 pode ser MEI?
Sim. O código 9700-5/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Diarista independente.
O CNAE 9700-5/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 9700-5/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 281.870 estabelecimentos ativos com o CNAE 9700-5/00 como atividade principal, sendo 272.582 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.