Início › Seção S › Divisão 96 › 9603-3/04
CNAE 9603-3/04: Serviços de funerárias
Também escrito como 9603304, 9603-3-04 ou 96.03-3-04. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 9603-3/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Agente funerário independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 9603-3/04 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 9603-3/04
É a 7ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 20 da divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 2.253 | 17,2% | |
| Minas Gerais | 1.506 | 11,5% | |
| Rio Grande do Sul | 1.026 | 7,8% | |
| Bahia | 996 | 7,6% | |
| Paraná | 936 | 7,1% | |
| Rio de Janeiro | 864 | 6,6% | |
| Santa Catarina | 668 | 5,1% | |
| Ceará | 628 | 4,8% | |
| Pernambuco | 576 | 4,4% | |
| Goiás | 519 | 4,0% | |
| Pará | 440 | 3,4% | |
| Maranhão | 401 | 3,1% | |
| Paraíba | 262 | 2,0% | |
| Espírito Santo | 259 | 2,0% | |
| Mato Grosso | 253 | 1,9% | |
| Piauí | 249 | 1,9% | |
| Mato Grosso do Sul | 227 | 1,7% | |
| Alagoas | 180 | 1,4% | |
| Rio Grande do Norte | 170 | 1,3% | |
| Tocantins | 150 | 1,1% | |
| Sergipe | 146 | 1,1% | |
| Rondônia | 135 | 1,0% | |
| Amazonas | 94 | 0,7% | |
| Distrito Federal | 79 | 0,6% | |
| Amapá | 31 | 0,2% | |
| Roraima | 30 | 0,2% | |
| Acre | 26 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 407
- Rio de Janeiro (RJ): 269
- Fortaleza (CE): 145
- Salvador (BA): 117
- Belo Horizonte (MG): 113
- Recife (PE): 89
- Belém (PA): 83
- Brasília (DF): 79
- Manaus (AM): 60
- São Luís (MA): 59
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 712 | 358 |
| 2017 | 897 | 357 |
| 2018 | 991 | 671 |
| 2019 | 1.091 | 487 |
| 2020 | 1.017 | 404 |
| 2021 | 1.307 | 515 |
| 2022 | 1.108 | 569 |
| 2023 | 1.005 | 715 |
| 2024 | 1.119 | 704 |
| 2025 | 1.597 | 760 |
| 2026 (até 11/10) | 1.489 | 671 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +42,7%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção S: Outras atividades de serviços
- Divisão 96: Outras atividades de serviços pessoais
- Classe 9603-3
- Subclasse 9603-3/04: Serviços de funerárias
Outras subclasses da mesma classe
Perguntas frequentes
O CNAE 9603-3/04 pode ser MEI?
Sim. O código 9603-3/04 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Agente funerário independente.
O CNAE 9603-3/04 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 9603-3/04?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 13.105 estabelecimentos ativos com o CNAE 9603-3/04 como atividade principal, sendo 2.767 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.