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CNAE 9602-5/02: Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Também escrito como 9602502, 9602-5-02 ou 96.02-5-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 9602-5/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Depilador(a) independente | ISS | R$ 86,05 |
| Esteticista independente | ISS | R$ 86,05 |
| Maquiador(a) independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 9602-5/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 9602-5/02
É a 2ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 20 da divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 113.139 | 30,0% | |
| Minas Gerais | 41.824 | 11,1% | |
| Rio de Janeiro | 36.692 | 9,7% | |
| Paraná | 28.461 | 7,5% | |
| Rio Grande do Sul | 26.553 | 7,0% | |
| Santa Catarina | 22.833 | 6,1% | |
| Bahia | 13.749 | 3,6% | |
| Goiás | 13.698 | 3,6% | |
| Ceará | 8.928 | 2,4% | |
| Espírito Santo | 8.576 | 2,3% | |
| Distrito Federal | 8.185 | 2,2% | |
| Pernambuco | 7.821 | 2,1% | |
| Mato Grosso | 7.338 | 1,9% | |
| Pará | 6.136 | 1,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 5.463 | 1,4% | |
| Rio Grande do Norte | 3.894 | 1,0% | |
| Maranhão | 3.824 | 1,0% | |
| Paraíba | 3.704 | 1,0% | |
| Amazonas | 3.166 | 0,8% | |
| Rondônia | 2.904 | 0,8% | |
| Tocantins | 2.234 | 0,6% | |
| Alagoas | 2.152 | 0,6% | |
| Sergipe | 2.146 | 0,6% | |
| Piauí | 1.946 | 0,5% | |
| Roraima | 671 | 0,2% | |
| Amapá | 600 | 0,2% | |
| Acre | 579 | 0,2% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 33.369
- Rio de Janeiro (RJ): 18.008
- Brasília (DF): 8.185
- Belo Horizonte (MG): 7.860
- Curitiba (PR): 7.065
- Fortaleza (CE): 5.067
- Salvador (BA): 4.754
- Goiânia (GO): 4.613
- Porto Alegre (RS): 4.250
- Campinas (SP): 3.335
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 26.826 | 9.008 |
| 2017 | 33.337 | 9.882 |
| 2018 | 41.092 | 39.865 |
| 2019 | 52.127 | 13.172 |
| 2020 | 50.351 | 10.818 |
| 2021 | 63.014 | 16.288 |
| 2022 | 64.242 | 21.425 |
| 2023 | 63.326 | 30.732 |
| 2024 | 62.526 | 35.757 |
| 2025 | 67.624 | 40.776 |
| 2026 (até 11/10) | 58.340 | 35.241 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +8,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção S: Outras atividades de serviços
- Divisão 96: Outras atividades de serviços pessoais
- Classe 9602-5
- Subclasse 9602-5/02: Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Outras subclasses da mesma classe
- 9602-5/01: Cabeleireiros, manicure e pedicure MEI
Perguntas frequentes
O CNAE 9602-5/02 pode ser MEI?
Sim. O código 9602-5/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Depilador(a) independente; Esteticista independente; Maquiador(a) independente.
O CNAE 9602-5/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 9602-5/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 377.223 estabelecimentos ativos com o CNAE 9602-5/02 como atividade principal, sendo 300.264 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.