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CNAE 9002-7/02: Restauração de obras-de-arte
Também escrito como 9002702, 9002-7-02 ou 90.02-7-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 9002-7/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Restaurador(a) de obras de arte independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 9002-7/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 9002-7/02
É a 6ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 10 da divisão 90 (Atividades artísticas, criativas e de espetáculos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 849 | 29,2% | |
| Rio de Janeiro | 524 | 18,0% | |
| Minas Gerais | 430 | 14,8% | |
| Pernambuco | 158 | 5,4% | |
| Rio Grande do Sul | 150 | 5,2% | |
| Paraná | 125 | 4,3% | |
| Bahia | 112 | 3,8% | |
| Santa Catarina | 99 | 3,4% | |
| Espírito Santo | 72 | 2,5% | |
| Goiás | 60 | 2,1% | |
| Ceará | 51 | 1,8% | |
| Distrito Federal | 40 | 1,4% | |
| Paraíba | 39 | 1,3% | |
| Mato Grosso | 30 | 1,0% | |
| Pará | 26 | 0,9% | |
| Piauí | 26 | 0,9% | |
| Sergipe | 26 | 0,9% | |
| Alagoas | 19 | 0,7% | |
| Amazonas | 19 | 0,7% | |
| Rio Grande do Norte | 18 | 0,6% | |
| Maranhão | 14 | 0,5% | |
| Mato Grosso do Sul | 12 | 0,4% | |
| Tocantins | 6 | 0,2% | |
| Amapá | 2 | 0,1% | |
| Rondônia | 2 | 0,1% | |
| Acre | 1 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 431
- Rio de Janeiro (RJ): 339
- Belo Horizonte (MG): 142
- Recife (PE): 81
- Salvador (BA): 75
- Ouro Preto (MG): 59
- Curitiba (PR): 54
- Porto Alegre (RS): 45
- Fortaleza (CE): 41
- Brasília (DF): 40
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 240 | 76 |
| 2017 | 257 | 100 |
| 2018 | 328 | 248 |
| 2019 | 427 | 122 |
| 2020 | 380 | 134 |
| 2021 | 384 | 179 |
| 2022 | 417 | 190 |
| 2023 | 444 | 231 |
| 2024 | 507 | 312 |
| 2025 | 590 | 350 |
| 2026 (até 11/10) | 529 | 341 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +16,4%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
- Divisão 90: Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
- Classe 9002-7
- Subclasse 9002-7/02: Restauração de obras-de-arte
Outras subclasses da mesma classe
- 9002-7/01: Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
Perguntas frequentes
O CNAE 9002-7/02 pode ser MEI?
Sim. O código 9002-7/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Restaurador(a) de obras de arte independente.
O CNAE 9002-7/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 9002-7/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 2.911 estabelecimentos ativos com o CNAE 9002-7/02 como atividade principal, sendo 2.354 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.