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CNAE 9001-9/02: Produção musical
Também escrito como 9001902, 9001-9-02 ou 90.01-9-02. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 9001-9/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Cantor(a)/músico(a) independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 9001-9/02 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 9001-9/02
É a 1ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 10 da divisão 90 (Atividades artísticas, criativas e de espetáculos).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 27.662 | 29,0% | |
| Minas Gerais | 10.629 | 11,1% | |
| Rio de Janeiro | 10.124 | 10,6% | |
| Bahia | 6.428 | 6,7% | |
| Rio Grande do Sul | 5.624 | 5,9% | |
| Paraná | 4.562 | 4,8% | |
| Santa Catarina | 4.303 | 4,5% | |
| Pernambuco | 3.607 | 3,8% | |
| Goiás | 3.426 | 3,6% | |
| Ceará | 2.545 | 2,7% | |
| Espírito Santo | 2.344 | 2,5% | |
| Distrito Federal | 1.938 | 2,0% | |
| Rio Grande do Norte | 1.698 | 1,8% | |
| Paraíba | 1.447 | 1,5% | |
| Pará | 1.285 | 1,3% | |
| Mato Grosso | 1.204 | 1,3% | |
| Mato Grosso do Sul | 1.153 | 1,2% | |
| Sergipe | 1.121 | 1,2% | |
| Alagoas | 1.057 | 1,1% | |
| Maranhão | 816 | 0,9% | |
| Piauí | 700 | 0,7% | |
| Amazonas | 639 | 0,7% | |
| Tocantins | 580 | 0,6% | |
| Rondônia | 254 | 0,3% | |
| Roraima | 121 | 0,1% | |
| Amapá | 92 | 0,1% | |
| Acre | 91 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 10.919
- Rio de Janeiro (RJ): 5.599
- Salvador (BA): 2.639
- Belo Horizonte (MG): 2.633
- Brasília (DF): 1.938
- Goiânia (GO): 1.714
- Fortaleza (CE): 1.505
- Curitiba (PR): 1.463
- Porto Alegre (RS): 1.328
- Recife (PE): 1.172
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 7.142 | 2.006 |
| 2017 | 7.625 | 2.429 |
| 2018 | 9.067 | 7.913 |
| 2019 | 10.448 | 2.947 |
| 2020 | 8.723 | 2.576 |
| 2021 | 11.296 | 3.405 |
| 2022 | 14.694 | 4.161 |
| 2023 | 16.509 | 5.848 |
| 2024 | 16.874 | 7.267 |
| 2025 | 18.589 | 9.028 |
| 2026 (até 11/10) | 15.659 | 8.074 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +10,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
- Divisão 90: Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
- Classe 9001-9
- Subclasse 9001-9/02: Produção musical
Outras subclasses da mesma classe
- 9001-9/01: Produção teatral MEI
- 9001-9/03: Produção de espetáculos de dança
- 9001-9/04: Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
- 9001-9/05: Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
- 9001-9/06: Atividades de sonorização e de iluminação MEI
- 9001-9/99: Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
Perguntas frequentes
O CNAE 9001-9/02 pode ser MEI?
Sim. O código 9001-9/02 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Cantor(a)/músico(a) independente.
O CNAE 9001-9/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 9001-9/02?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 95.460 estabelecimentos ativos com o CNAE 9001-9/02 como atividade principal, sendo 73.016 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.