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CNAE 8720-4/99: Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não
Também escrito como 8720499, 8720-4-99 ou 87.20-4-99. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Não pode ser MEI
O CNAE 8720-4/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018). Para exercer esta atividade com CNPJ, a alternativa costuma ser abrir uma microempresa (ME), como empresário individual ou sociedade limitada (inclusive unipessoal), com opção pelo Simples Nacional. Veja todos os CNAEs que podem ser MEI.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 8720-4/99 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 8720-4/99
É a 3ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 11 da divisão 87 (Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 1.338 | 29,4% | |
| Rio Grande do Sul | 620 | 13,6% | |
| Minas Gerais | 588 | 12,9% | |
| Paraná | 295 | 6,5% | |
| Rio de Janeiro | 262 | 5,8% | |
| Santa Catarina | 258 | 5,7% | |
| Goiás | 166 | 3,6% | |
| Bahia | 158 | 3,5% | |
| Pernambuco | 119 | 2,6% | |
| Ceará | 111 | 2,4% | |
| Mato Grosso | 72 | 1,6% | |
| Mato Grosso do Sul | 70 | 1,5% | |
| Espírito Santo | 69 | 1,5% | |
| Maranhão | 57 | 1,3% | |
| Paraíba | 56 | 1,2% | |
| Rio Grande do Norte | 48 | 1,1% | |
| Alagoas | 42 | 0,9% | |
| Distrito Federal | 42 | 0,9% | |
| Piauí | 42 | 0,9% | |
| Pará | 40 | 0,9% | |
| Rondônia | 27 | 0,6% | |
| Amazonas | 19 | 0,4% | |
| Acre | 15 | 0,3% | |
| Tocantins | 14 | 0,3% | |
| Sergipe | 12 | 0,3% | |
| Amapá | 5 | 0,1% | |
| Roraima | 3 | 0,1% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 208
- Porto Alegre (RS): 84
- Rio de Janeiro (RJ): 83
- Curitiba (PR): 81
- Suzano (SP): 77
- Canoas (RS): 52
- Gravataí (RS): 52
- Brasília (DF): 42
- Belo Horizonte (MG): 38
- Itapecerica da Serra (SP): 32
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 295 | 68 |
| 2017 | 334 | 75 |
| 2018 | 340 | 103 |
| 2019 | 386 | 107 |
| 2020 | 380 | 108 |
| 2021 | 433 | 130 |
| 2022 | 420 | 143 |
| 2023 | 509 | 149 |
| 2024 | 493 | 173 |
| 2025 | 501 | 170 |
| 2026 (até 11/10) | 328 | 138 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +1,6%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção Q: Saúde humana e serviços sociais
- Divisão 87: Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares
- Classe 8720-4
- Subclasse 8720-4/99: Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não
Outras subclasses da mesma classe
- 8720-4/01: Atividades de centros de assistência psicossocial
Perguntas frequentes
O CNAE 8720-4/99 pode ser MEI?
Não. O código 8720-4/99 não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
O CNAE 8720-4/99 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 8720-4/99?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 4.549 estabelecimentos ativos com o CNAE 8720-4/99 como atividade principal, sendo 0 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.