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CNAE 8712-3/00: Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
Também escrito como 8712300, 8712-3-00 ou 87.12-3-00. Subclasse da CNAE 2.3 usada no CNPJ.
Pode ser MEI: ocupações permitidas
O CNAE 8712-3/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista oficial de ocupações do MEI. Na hora de se formalizar no Portal do Empreendedor, você escolhe a ocupação, e é ela que define o CNAE e os impostos do DAS.
| Ocupação | Recolhe | DAS 2026 |
|---|---|---|
| Cuidador(a) de idosos e enfermos independente | ISS | R$ 86,05 |
DAS = INSS de 5% do salário mínimo (R$ 81,05; 12% = R$ 194,52 para o MEI caminhoneiro) + R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS. Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano. Calcular o DAS.
Simples Nacional
Permitido pela atividade. O código 8712-3/00 não consta do Anexo VI (impeditivos) nem do Anexo VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como a receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano e a ausência de débitos sem parcelamento.
Tributação provável: Anexo III, IV ou V (serviços), conforme a atividade e o Fator R. Trata-se de uma indicação pela natureza da atividade (LC 123/2006, art. 18): o anexo aplicável depende da receita efetivamente obtida em cada atividade, e algumas atividades de serviço migram entre os Anexos III e V pelo Fator R. Confirme com um contador.
Quantas empresas têm o CNAE 8712-3/00
É a 1ª subclasse com mais estabelecimentos ativos entre as 11 da divisão 87 (Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares).
Por estado
| UF | Ativos | % do total | distribuição |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 61.303 | 33,2% | |
| Rio de Janeiro | 36.268 | 19,6% | |
| Minas Gerais | 15.744 | 8,5% | |
| Rio Grande do Sul | 13.375 | 7,2% | |
| Paraná | 9.682 | 5,2% | |
| Bahia | 7.901 | 4,3% | |
| Santa Catarina | 7.496 | 4,1% | |
| Goiás | 4.901 | 2,7% | |
| Pernambuco | 3.898 | 2,1% | |
| Espírito Santo | 3.536 | 1,9% | |
| Distrito Federal | 3.239 | 1,8% | |
| Mato Grosso | 2.573 | 1,4% | |
| Paraíba | 2.057 | 1,1% | |
| Mato Grosso do Sul | 1.997 | 1,1% | |
| Rio Grande do Norte | 1.792 | 1,0% | |
| Sergipe | 1.740 | 0,9% | |
| Ceará | 1.692 | 0,9% | |
| Amazonas | 1.359 | 0,7% | |
| Alagoas | 920 | 0,5% | |
| Pará | 909 | 0,5% | |
| Tocantins | 777 | 0,4% | |
| Maranhão | 667 | 0,4% | |
| Piauí | 485 | 0,3% | |
| Rondônia | 377 | 0,2% | |
| Acre | 103 | 0,1% | |
| Amapá | 75 | 0,0% | |
| Roraima | 54 | 0,0% |
Cidades com mais estabelecimentos ativos
- São Paulo (SP): 19.640
- Rio de Janeiro (RJ): 13.115
- Salvador (BA): 5.405
- Nova Iguaçu (RJ): 3.674
- Porto Alegre (RS): 3.520
- Belo Horizonte (MG): 3.286
- Brasília (DF): 3.239
- Curitiba (PR): 2.920
- Duque de Caxias (RJ): 2.807
- Campinas (SP): 2.523
Aberturas e baixas por ano
| Ano | Inícios de atividade | Baixas |
|---|---|---|
| 2016 | 11.481 | 2.717 |
| 2017 | 16.501 | 4.497 |
| 2018 | 23.571 | 9.164 |
| 2019 | 32.110 | 8.031 |
| 2020 | 32.987 | 7.382 |
| 2021 | 42.116 | 12.203 |
| 2022 | 40.076 | 15.859 |
| 2023 | 44.760 | 24.155 |
| 2024 | 50.440 | 29.125 |
| 2025 | 57.093 | 34.124 |
| 2026 (até 11/10) | 49.832 | 30.584 |
Entre 2024 e 2025, os inícios de atividade neste CNAE variaram +13,2%.
"Inícios de atividade" conta estabelecimentos (matrizes e filiais) pela data de início informada no CNPJ, incluindo os que já foram baixados. "Baixas" conta estabelecimentos com situação cadastral baixada, pela data da situação.
Fonte: Receita Federal, Dados Abertos do CNPJ, competência outubro de 2026. Contagem por CNAE principal; estabelecimento = matriz ou filial. Situação "ativa" segundo a Receita.
Classificação
- Seção Q: Saúde humana e serviços sociais
- Divisão 87: Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares
- Classe 8712-3
- Subclasse 8712-3/00: Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
Perguntas frequentes
O CNAE 8712-3/00 pode ser MEI?
Sim. O código 8712-3/00 aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 nas ocupações: Cuidador(a) de idosos e enfermos independente.
O CNAE 8712-3/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, pela atividade. O código não está nos Anexos VI (impeditivos) nem VII (ambíguos) da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir os demais requisitos, como o limite de faturamento.
Quantas empresas têm o CNAE 8712-3/00?
Pelos Dados Abertos do CNPJ da Receita Federal (competência outubro de 2026), havia 184.921 estabelecimentos ativos com o CNAE 8712-3/00 como atividade principal, sendo 168.985 de MEI.
Fontes: tabela de CNAEs da Receita Federal (Dados Abertos do CNPJ, out/2026); Resolução CGSN nº 140/2018, Anexos VI, VII e XI; valores do DAS-MEI 2026 publicados pela Receita em 02/01/2026. Informação de caráter geral, que não substitui a orientação de um contador.